Ofício "S" n° 46, de 1995

Autoria
Presidente do Banco Central do Brasil
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA - IAPAR, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE 10.630.911,30 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS AO SISTEMA METEOROLOGICO DO PARANA.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
19/09/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 46/1995
Autor:
Presidente do Banco Central do Brasil
Data:
11/08/1995
Descrição/Ementa
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, SOLICITAÇÃO DO INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA - IAPAR, POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO JUNTO A FINANCIADORA DE ESTUDOS E PROJETOS - FINEP, NO VALOR DE 10.630.911,30 (DEZ MILHÕES, SEISCENTOS E TRINTA MIL, NOVECENTOS E ONZE REAIS E TRINTA CENTAVOS), DESTINADOS AO SISTEMA METEOROLOGICO DO PARANA.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2068/1995
Data de Leitura:
11/08/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, INSTITUTO AGRONOMICO, ESTADO, (PR), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, (FINEP), DESTINAÇÃO, RECURSOS, SISTEMA, METEOROLOGIA.
Matéria
PRS 102/1995
19/09/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
LEITURA PARECER 570 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00102 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN LUIZ ALBERTO
OLIVEIRA.
DCN2 20 09 PAG 16118.
14/09/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA, FAVORAVEL NOS TERMOS
DO PRS QUE APRESENTA.
30/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA CERTIDÃO NEGATIVA ATUALIZADA JUNTO AO INSS.
30/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSADO.
16/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADO O SEGUINTE: A) CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITO
JUNTO AO INSS ENCONTRA-SE VENCIDA; B) OPERAÇÃO EM TELA
EXTRAPOLA OS LIMITES ESTABELECIDOS NOS ARTS. TERCEIRO E
QUARTO DA RSF 11/94; C) O INSTITUTO AGRONOMICO DO PARANA
DESPENDEU 66/89% DE SUAS RECEITAS CORRENTES EM GASTOS COM
PESSOAL, NÃO ATENDENDO O ART. 38, DO ATO DAS DISPOSIÇÕES
CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
16/08/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN LUIZ ALBERTO OLIVEIRA.
14/08/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 15 08 PAG 13898.
14/08/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:07