Mensagem (SF) n° 28, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 05/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/07/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 28/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “d”, da Constituição, combinado com art. 4º, caput, da Lei Complementar nº 179, de 24 de fevereiro de 2021, o nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 28/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório CAE BACEN AILTON DE AQUINO
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- P.S 43/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Ailton de Aquino Santos e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 73/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer urgência para a Mensagem n° 28/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Ailton de Aquino Santos e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 139/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 568/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 110 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 110 | Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Ailton de Aquino Santos e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção. Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 73/2023- CAE. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 10, Abst.-1, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 10, Abst.-1, Total - 53. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 79 | A matéria vai à CAE. |
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 92-110 - DSF nº 79 | Autuada a Mensagem nº 28/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 04/07/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 28, de 2023 - Ailton de Aquino Santos (Banco Central do Brasil). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 216/2023
- Despacho:
- 22/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Irajá (encerrado em 04/07/2023 - Redistribuição)
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 04/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2023 - Votação, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 07/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 128 (Seção II), de 07/07/23, pág. 001, a nomeação do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com mandato até 28 de fevereiro de 2027, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
À COARQ.
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 568, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 139/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor AILTON DE AQUINO SANTOS, para exercer o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, na vaga decorrente do término do mandato de Paulo Sérgio Neves de Souza.
- MPSF 139/2023
- OFSF 568/2023
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 42, Não - 10, Abst.-1, Total - 53.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 52-56 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 101-102 - DSF nº 110
- Votações nominais:
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 158 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
- 04/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, é realizada a arguição pública do Sr. Ailton de Aquino Santos e aprovada a sua indicação para o cargo de Diretor do Banco Central do Brasil, com 24 (vinte e quatro) votos favoráveis, 1 (um) voto contrário e nenhuma abstenção.
Aprovada também a apresentação do Requerimento de Urgência nº 73/2023- CAE.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 152-157 - DSF nº 110
- REQ 73/2023 - CAE
- P.S 43/2023 - CAE
- 04/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 04/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Irajá, para redistribuição.
- 23/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2023.
- 22/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria retirada da pauta da 21ª reunião, e reagendada para a Pauta da Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/07/2023.
- 07/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 27/06/2023.
- 22/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Irajá, para emitir relatório.
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 128 - DSF nº 79
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 28/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 92-110 - DSF nº 79
- MSF 28/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/09/2024 15:05
