Projeto de Lei n° 2721, de 2023

Iniciativa
Deputado Federal André Figueiredo (PDT/CE)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 6385/2016
Norma Gerada
Lei nº 14.744 de 30/11/2023
Assunto
Administração Pública > Licitação e Contratos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.744 de 30/11/2023
Último local:
06/02/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
01/12/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

20 3
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-06-14 às 02:47

Identificação:
PL 2721/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
01/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao PL 2721/2023 - Deputado André Figueiredo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2721/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 54/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Relatório ao PL 2721/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo). Votam ven... | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
29/08/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 74/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre a Emenda nº 2-PLEN ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 154/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Parecer nº 154, de 2023 - redação final.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
EMENDA 2 PLEN - PL 2721/2023
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF)
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Emenda Modificativa PL 2721/2023
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso de emendas
Autor:
Senado Federal
Data:
18/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto. Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN. O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
09/10/2023
Descrição/Ementa
Requer que seja registrado o meu voto contrário ao PL 2.721/ 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Requerimento, do Senador Eduardo Girão, de declaração de voto contrário ao Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 120/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
22/05/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 120/2023/SGM-P, da Câmara dos Deputados, encaminhando a matéria ao Senado Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
09/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 19ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
04/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 39ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
10/10/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Emenda nº 1 (Substitutivo) ao Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, nos termos do Parecer.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023) Discussão encerrada. Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, N... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
16/10/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1072/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Substitutivo do Projeto de Lei n° 2721/2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreci... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2721/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
18/10/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de serviços postais aos órgãos públicos federais da administração direta e indireta.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreci... | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 572/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
14/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente. | Veja a tramitação
Identificação:
OFC 762/2023 - Câmara dos Deputados
Autor:
Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados
Data:
02/02/2024
Descrição/Ementa
Comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expedie... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/02/2024 Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 1
Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
15/11/2023 Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 198
Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2.
Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
11/10/2023 Publicado no DSF Páginas 51-65 - DSF nº 178
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2.
Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 174
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
05/10/2023 Publicado no DSF Páginas 202-207 - DSF nº 174
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
19/08/2023 Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 142
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 135
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
26/05/2023 Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 82
A matéria vai à CCJ.
23/05/2023 Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 79
Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2721/2023 Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) 09/08/2023 Único Aprovada - SF-CCJ - 09/08/2023

Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 2 PLEN - PL 2721/2023 Senador Izalci Lucas (PSDB/DF) 17/08/2023 Único Rejeitada - SF-CCJ - 04/10/2023

Tramitação encerrada
Despachos:
25/05/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
18/08/2023
Motivação:
Apresentação de emendas perante a Mesa
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 09/08/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/08/2023 - 17/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/11/2023 - 01/12/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada em 01/12/2023 09:09)
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SERVIÇO POSTAL, ORGÃOS, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, UNIÃO FEDERAL, PREFERENCIA, CONTRATAÇÃO, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS (ECT)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 10/10/2023 - Discussão, em turno único
02/02/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 762, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023, sancionado.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 226 - DSF nº 1
OFC 762/2023 - Câmara dos Deputados
01/12/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14744 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/12/2023 - Seção I - págs. 10 e 10.
Sancionada em 30/11/2023.
14/11/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Of. nº 572, de 2023, na origem, comunicando o envio à sanção do Projeto de Lei nº 2.721, de 2023.
A matéria vai à Secretaria de Expediente.
Publicado no DSF Páginas 253 - DSF nº 198
OFC 572/2023 - Câmara dos Deputados
18/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1072, de 18/10/2023, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou o presente Projeto, em revisão, nos termos do substitutivo, e encaminhando o autógrafo para apreciação .
OFSF 1072/2023
Autógrafo - PL 2721/2023
16/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
10/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 10/10/2023)
Discussão encerrada.
Aprovada a Emenda º 1 (Substitutivo), com ajuste redacional realizado pela Relatora em Plenário, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 41, Não - 23, Abstenção - 0, Presidente – 1, Total - 65.
Ficam prejudicados o Projeto e a Emenda nº 2.
Parecer nº 154, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora oferecendo a redação para o turno suplementar.
Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação.
A matéria retorna à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 168-172 - DSF nº 178
Publicado no DSF Páginas 51-65 - DSF nº 178
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
09/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento, do Senador Eduardo Girão, de declaração de voto contrário ao Projeto.
Requerimento
08/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 10/10/2023.
Discussão, em turno único.
05/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
04/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Projeto de Lei aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 208 - DSF nº 174
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
04/10/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 39ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Emenda nº 2-PLEN. Vota vencido o Senador Eduardo Girão.
Publicado no DSF Páginas 202-207 - DSF nº 174
P.S 74/2023 - CCJ
11/09/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
29/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto contrário à Emenda nº 2-PLEN.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
(sobre a Emenda nº 2-PLEN)
18/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
Encerrou-se em 17 de agosto o prazo para apresentação de emenda ao Projeto.
Encaminhada à publicação a Emenda n° 2-PLEN.
O Projeto de Lei n° 2.721, de 2023, retorna à CCJ, para exame da emenda.
Publicado no DSF Páginas 44-48 - DSF nº 142
Avulso de emendas
17/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebida a Emenda nº 2, do Senador Izalci Lucas.
EMENDA 2 PLEN - PL 2721/2023
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a Mesa.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
À SLSF para prosseguimento da tramitação.
09/08/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 19ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
Votam vencidos os Senadores Flávio Bolsonaro e Eduardo Girão.
Publicado no DSF Páginas 218 - DSF nº 135
Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 135
P.S 54/2023 - CCJ
05/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pela Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Relatório Legislativo
02/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
01/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, com voto favorável ao Projeto com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
25/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
25/05/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 29 - DSF nº 82
22/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2721/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 87-90 - DSF nº 79
PL 2721/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/05/2024 11:34