Indicação n° 50, de 2023
- Autoria
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra do Supremo Tribunal Rosa Weber, a sugestão para que seja realizada análise de viabilidade de criação de “Varas Especializadas em Crimes Cibernéticos” no âmbito do Poder Judiciário.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 23/05/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 24/05/2023 - Indicação Encaminhada
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 50/2023
- Autor:
- Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere, nos termos do Art. 224, inciso I do Regimento Interno do Senado Federal, à Excelentíssima Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, Ministra do Supremo Tribunal Rosa Weber, a sugestão para que seja realizada análise de viabilidade de criação de “Varas Especializadas em Crimes Cibernéticos” no âmbito do Poder Judiciário.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 50/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 349/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Conselho Nacional de Justiça a Indicação n° 50, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 349, de 23/05/2023, à Presidente do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setemb... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 79 | Autuada a Indicação nº 50/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- 24/05/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- Indicação Encaminhada
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 349, de 23/05/2023, à Presidente do Conselho Nacional de Justiça, encaminhando, nos termos do art. 224, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF), com redação dada pela Resolução nº 14, de 23 de setembro de 2019, a Indicação nº 50, de 2023.
- OFSF 349/2023
- 22/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 50/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 44-45 - DSF nº 79
- INS 50/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 10:14