Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 53, de 2023
- Autoria
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 23/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 23/05/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 53/2023 - CE
- Autor:
- Senadora Augusta Brito (PT/CE)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer realização de audiência pública para instrução do Projeto de Lei n° 622, de 2023, que modifica o Código Penal e a Lei de Crimes Hediondos para tipificar o crime de trote estudantil e incluí-lo no rol dos crimes hediondos quando resultar em morte.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 24ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, CODIGO PENAL, TIPICIDADE, CRIME, SUJEIÇÃO, COAÇÃO, ESTUDANTE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, VIOLENCIA, INTEGRIDADE CORPORAL, VIOLENCIA MORAL, VIOLENCIA PSICOLOGICA, CIRCUNSTANCIA QUALIFICADORA, RESULTADO, MORTE, CRIME HEDIONDO
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/5/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 53, de 2023-CE, de Audiência Pública.
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:01.
- REQ 53/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 14:39