Requerimento n° 497, de 2023
- Autoria
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Natureza
- Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória
Ementa:
Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 23/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 24/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 497/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56