Requerimento n° 497, de 2023

Autoria
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Natureza
Impugnação de dispositivo estranho à Medida Provisória

Ementa:
Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Recebido
Último local:
23/05/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
Último estado:
24/05/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-23 às 12:44

Identificação:
RQS 497/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
Requer seja declarado como não escrito o artigo 9º do PLV nº 9, de 2023, por tratar de matéria estranha à Medida Provisória nº 1147, de 2022.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 12:56