Projeto de Lei n° 2772, de 2023

Iniciativa
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs).

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Beto Faro
Último local:
06/06/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
26/06/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-07-23 às 12:06

Identificação:
PL 2772/2023
Autor:
Senador Jaime Bagattoli (PL/RO)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a criação de Delegacias de Polícia Especializadas na Repressão aos Crimes Rurais e Abigeatos (DCRAs).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2772/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
06/06/2023 Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
A matéria vai à CRA, CCJ e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
25/05/2023 Publicado no DSF Páginas 804-808 - DSF nº 81
Autuado o Projeto de Lei nº 2772/2023. O projeto vai à publicação.
Despachos:
05/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
05/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CSP - Comissão de Segurança Pública | Deliberação terminativa
Relatoria:
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador Beto Faro
Prazos:
07/06/2023 - 15/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, DELEGACIA DE POLICIA, ESPECIALIDADE, REPRESSÃO, CRIME, ZONA RURAL, Crime de Furto de Semovente Domesticável de Produção. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PUBLICA (FNSP), PREVENÇÃO, COMBATE, CRIME, ZONA RURAL, Crime de Furto de Semovente Domesticável de Produção
26/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Beto Faro, para emitir relatório.
16/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas Emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
06/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Observação: Projeto em fase de emendas perante a Comissão:
Primeiro dia 07.06.2023
Último dia 15.06.2023
05/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/06/2023 a 15/06/2023. Perante a CRA.
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CRA, CCJ e CSP, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira ou única comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-32 - DSF nº 89
24/05/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2772/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 804-808 - DSF nº 81
PL 2772/2023
Última atualização de dados legislativos: 11/07/2023 17:29