Projeto de Lei do Senado n° 207, de 1995
- Autoria
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 15/01/2003 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 207/1995
- Autor:
- Senador Júlio Campos (PFL/MT)
- Data:
- 27/06/1995
- Descrição/Ementa
- ALTERA O DISPOSITIVO DO DECRETO LEI 2848, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1940 CODIGO PENAL, E DETERMINA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2002 | Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158) | A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
| 25/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 7112-7113 | É lido e aprovado o Requerimento nº 213/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, para que a mesma seja reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
| 05/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 5322 | Leitura do Recurso nº 2/2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, solicitando nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, interposição de recurso, no sentido da tramitação da matéria. À publicação. À SGM. |
| 04/04/2001 | Publicado no DSF Páginas 4980-4981 | Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que de conformidade com o parecer nº 778/2000 - CCJ, determina o seu arquivamento, nos termos do art. 254 do R.I. Abertura de prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso no sentido de sua tramitação. À SGM para aguardar o decurso de prazo para recurso. |
| 02/08/2000 | Publicado no DSF Páginas 15446 | Leitura do Parecer nº 778, de 2000-CCJ (Relator Senador Ramez Tebet),à Emenda nº 1-Plen, apresentada em turno suplementar ao Substitutivo do PLS 207/95, concluindo pelo arquivamento do projeto, nos termos do art. 332 do RISF. À SSCLS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 27/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador José Fogaça (encerrado em 22/12/2014)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, CODIGO PENAL. FIXAÇÃO, CRITERIOS, PENA, CRIME, DESAPROPRIAÇÃO. IMPUTAÇÃO, PENA, HIPOTESE, RECLUSÃO, FIXAÇÃO, PRAZO, PERIODO, CRITERIOS, REDUÇÃO, SITUAÇÃO, ESCRAVATURA. FIXAÇÃO, NORMAS, RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, CONSTRANGIMENTO ILEGAL, VIOLENCIA, AMEAÇA GRAVE. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, MULTA, HIPOTESE, VIOLAÇÃO, DIREITOS, GARANTIA, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, LEGISLAÇÃO CIVIL, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, LEGISLAÇÃO SOCIAL, LEGISLAÇÃO PREVIDENCIARIA. IMPUTAÇÃO, PENA, RECLUSÃO, PRAZO, FIXAÇÃO, CRITERIOS, HIPOTESE, ALICIAMENTO, TRABALHADOR, OBJETIVO, LOCALIDADE, TERRITORIO NACIONAL. HIPOTESE, PENA, DESAPROPRIAÇÃO, PERDA, BENEFICIO, UNIÃO FEDERAL, BENS MOVEIS, BENS IMOVEIS, CONDENADO, ARRESTO, SEQUESTRO, EFEITO, PROCESSO PENAL, COMPETENCIA, AÇÃO PENAL, TRABALHO, ESCRAVATURA.
- Observações:
- (RECURSO 00002 2001, DE AUTORIA DO SEN JOSÉ EDUARDO DUTRA E OUTROS).
- 26/03/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 06/02/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 15/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A Presidência comunicou ao Plenário em Sessão realizada no dia 20/12/02 que, à vista do disposto no § 1º do art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, e conforme instruções constantes do Ato nº 97/2002, do Presidente do Senado Federal, publicado no DSF de 21/12/02, esta matéria foi arquivada.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 27298 Suplemento (Volume nº B Suplemento nº 158)
- 10/01/2003
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, em atendimento ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
- 22/02/2002
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Fogaça, para emitir relatório.
- 25/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude do afastamento do Senador Ramez Tebet, que assumiu o cargo de Ministro de Estado.
- 25/06/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Anexei ( fls. 48 a 52 ) minuta de relatório do Senador Ramez Tebet.
- 25/04/2001
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Ramez Tebet, para reexame da matéria, conforme requerimento nº 213/2001.
Ao Gabinete do Senador Ramez Tebet.
- 24/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 213/2001, do Sr. José Eduardo Dutra, solicitando o adiamento da votação da matéria, para que a mesma seja reexaminada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 7112-7113
- 20/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão delibertiva ordinária de 24.04.2001.
Votação, em turno suplementar.
- 06/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 24.4.2001. (19 d)
- 04/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Recurso nº 2/2001, subscrito pelo Sr. José Eduardo Dutra e outros Srs. Senadores, solicitando nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno, interposição de recurso, no sentido da tramitação da matéria.
À publicação.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 5322
- 04/04/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/04/2001
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 04 a 05.04.2001.
- 03/04/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria, a Presidência comunica ao Plenário que de conformidade com o parecer nº 778/2000 - CCJ, determina o seu arquivamento, nos termos do art. 254 do R.I.
Abertura de prazo de 2 dias úteis para interposição de recurso no sentido de sua tramitação.
À SGM para aguardar o decurso de prazo para recurso. - Publicado no DSF Páginas 4980-4981
- 29/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001.
Votação, em turno suplementar.
- 09/03/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 03.04.2001. (26 d)
- 01/08/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 778, de 2000-CCJ (Relator Senador Ramez Tebet),à Emenda nº 1-Plen, apresentada em turno suplementar ao Substitutivo do PLS 207/95, concluindo pelo arquivamento do projeto, nos termos do art. 332 do RISF.
À SSCLS. - Publicado no DSF Páginas 15446
- 26/06/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 20/06/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido o projeto sem alterações no relatório.
À SSCLSF.
- 17/05/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao gabinete do Sen. Ramez Tebet, para reexame da matéria, conforme pedido junta à Secretaria Geral da Mesa.
- 17/05/2000
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para reexame do Relator, Senador Ramez Tebet, a pedido.
- 26/04/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura do Parecer da CCJ sobre a Emenda nº 1, de Plenário, apresentada ao Substitutivo.
- 26/04/2000
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A CCJ aprova o relatório lido, "ad hoc", pelo Senador Mozarildo Cavalcanti, por unimidade.
À SSCLSF.
- 14/04/1999
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR SEN RAMEZ TEBET, ESTANDO A
MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO
DA COMISSÃO.
- 24/04/1997
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO RELATOR SEN RAMEZ TEBET, PARA APRECIAÇÃO
DA EMENDA DE PLENARIO.
- 23/04/1997
- SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA 001 - PLEN,
OFERECIDA EM TURNO SUPLEMENTAR.
- 23/04/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, PARA EXAME DA EMENDA.
DSF 24 04 PAG 8364.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA, COM A APRESENTAÇÃO DA EMENDA
1 - PLEN, DO SEN JOSE IGNACIO FERREIRA.
- 23/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 10/04/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 258, DO SEN JADER BARBALHO E
OUTROS, SOLICITANDO QUE A APRECIAÇÃO DO SUBSTITUTIVO AO
PROJETO, ANTERIORMENTE ADIADA EM 18 DE MARÇO PARA O
PROXIMO DIA 30, SEJA ANTECIPADA PARA O DIA 23 DO
CORRENTE MES.
DSF 11 04 PAG 7552.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 202, DO SEN JOSE IGNACIO
FERREIRA, DE ADIAMENTO DA DISCUSSÃO DO SUBSTITUTIVO PARA
A SESSÃO DE 30 DE ABRIL DE 1997, TENDO USADO DA PALAVRA
OS SEN JOSE IGNACIO FERREIRA, RAMEZ TEBET, JULIO CAMPOS
E JEFFERSON PERES.
DSF 19 03 PAG 6008 A 6010.
- 18/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM O DIA DISCUSSÃO TURNO SUPLEMENTAR, DO
SUBSTITUTIVO AO PROJETO.
- 12/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 18 DE MARÇO DE 1997.
- 05/03/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
- 05/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 076 - CDIR, OFERECENDO A REDAÇÃO DO
VENCIDO PARA O TURNO SUPLEMENTAR, RELATOR SEN RONALDO
CUNHA LIMA.
DSF 06 03 PAG 4956 A 4958.
- 04/03/1997
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CDIR, PARA A REDAÇÃO DO VENCIDO PARA O TURNO
SUPLEMENTAR.
DSF 05 03 PAG 4922 E 4923.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O SUBSTITUTIVO, FICANDO PREJUDICADO O
PROJETO.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 164, DO SEN RAMEZ TEBET,
SOLICITANDO PREFERENCIA PARA VOTAÇÃO DO SUBSTITUTIVO.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRRADA.
- 04/03/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO (ART. 172, I,
DO REGIMENTO INTERNO).
- 26/02/1997
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 04 DE MARÇO DE 1997.
- 24/02/1997
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE
EMENDAS, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA
OPORTUNAMENTE.
DSF 25 02 PAG 4320.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 PARECER ORAL DA CCJ FAVORAVEL AO PROJETO, NOS TERMOS
DO SUBSTITUTIVO QUE OFERECE, RELATOR SEN RAMEZ TEBET, EM
SUBSTITUIÇÃO, SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS
UTEIS PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS.
DSF 12 12 PAG 20286 A 20288.
- 11/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1205 INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO,
DEPENDENDO DE PARECER (ART. 172, I, DO REGIMENTO
INTERNO).
- 09/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO A INCLUSÃO DA
MATERIA EM ORDEM DO DIA DO PROXIMO DIA 12 DE DEZEMBRO DE
1996, EM VIRTUDE DA APROXIMAÇÃO DO TERMINO DA PRESENTE
SESSÃO LEGISLATIVA.
DSF 10 12 PAG 19981.
- 05/12/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 1085, DEVENDO A MATERIA SER
INCLUIDA EM ORDEM DO DIA OPORTUNAMENTE.
DSF 04 12 PAG 19559.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA OFICIO 049, DE 1996, DO PRESIDENTE DA CCJ,
COMUNICANDO NADA TER A OPOR A INCLUSÃO DA MATERIA EM
ORDEM DO DIA.
- 03/12/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 1085).
- 22/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGENDADO PARA O DIA 03 DE DEZEMBRO DE 1996 (RQ. 1085).
- 20/11/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP COM DESTINO A SSCLS, JUNTAMENTE COM O
OF. 049/96 - CCJ.
- 20/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AO SCP COM DESTINO A CCJ.
- 20/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- ANEXEI AS FLS. 24, O OF. SF 1556, SOLICITANDO AO
PRESIDENTE DA CCJ, MANIFESTAÇÃO NOS TERMOS DO PARAGRAFO
UNICO DO ART. 255, DO REGIMENTO INTERNO.
- 19/11/1996
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 1085).
- 19/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA RQ. 1085, DO SEN JULIO CAMPOS, SOLICITANDO A
INCLUSÃO DA MATERIA EM ORDEM DO DIA.
DSF 20 11 PAG 18628.
- 29/10/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- ENCAMINHADO A SSCLS, EM VIRTUDE DA LEITURA DE
REQUERIMENTO DE INCLUSÃO EM ORDEM DO DIA.
- 29/10/1996
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- APOS REEXAME, O RELATOR DEVOLVE A MATERIA COM RELATORIO
REFORMULADO, ACOLHENDO PARCIALMENTE AS EMENDAS OFERECIDAS
PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA E, CONCLUINDO PELA APROVAÇÃO
DA PROPOSIÇÃO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
(FLS. 18 A 23).
- 05/12/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RETIRADO DA PAUTA DA COMISSÃO PELO SEN RAMEZ TEBET, PARA
REVISÃO DA MATERIA.
- 29/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, COM VOTO EM
SEPARADO.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN JOSE EDUARDO DUTRA, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
- 08/11/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN RAMEZ TEBET, CONTRARIO.
- 19/10/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN RAMEZ TEBET.
- 08/08/1995
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 27/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS PUBLICADO E DISTRIBUIDO EM AVULSO,
PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 28 06 PAG 11092.
- 27/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:18