Requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos n° 39, de 2023


Ementa:
Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Conhecida
Último local:
24/05/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
15/06/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-12-12 às 01:33

Identificação:
REQ 39/2023 - CAE
Autor:
Senadora Margareth Buzetti (PSD/MT)
Data:
24/05/2023
Descrição/Ementa
Requer a realização de audiência pública para instruir o PL 4875, de 2020, que "altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para dispor sobre auxílio-aluguel a ser concedido pelo juiz em decorrência de situação de vulnerabilidade social e econômica da ofendida afastada do lar", com a data sugerida de 14 de junho de 2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/05/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI MARIA DA PENHA, CONCESSÃO, PRAZO DETERMINADO, AUXILIO, ALUGUEL, MULHER, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA, VIOLENCIA, FAMILIA, ORIGEM, RECURSOS FINANCEIROS, DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, PAGAMENTO, BENEFICIO, ASSISTENCIA SOCIAL
14/06/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Realizada, em 14/6/2023, audiência pública com a presença da Exma. Sra. Cida Gonçalves, Ministra das Mulheres; Sra. Virginia Mendes, Primeira-dama de Mato Grosso; Sra. Grasielle Paes Silva Bugalho, Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania de Mato Grosso e Sra. Daniela Silveira Maidel, Delegada-Geral da Polícia Civil de Mato Grosso.
30/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada nesta data, colocado em votação, a comissão aprova o Requerimento nº 39/2023-CAE.
24/05/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:56.
Última atualização de dados legislativos: 18/09/2023 10:07