Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023 n° 6, de 2023
- Autoria
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 24/05/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
- Último estado:
- 04/04/2024 - COMISSÃO CONCLUIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 6/2023 - MPV 1154/2023
- Autor:
- Deputado Federal Danilo Forte (UNIÃO/CE)
- Data:
- 24/05/2023
- Descrição/Ementa
- Senhor Presidente, Requeremos, nos termos do artigo 50 do regimento comum e do artigo 312 do Regimento Interno do Senado Federal, destaque para votação em separado da expressão “de saneamento ambiental” (inciso II) e, em decorrência, as expressões “de saneamento básico e ambiental” (inciso III), “de saneamento” (inciso IV), “saneamento básico e ambiental” (inciso V) e “ao saneamento e” (inciso VII) constantes do art. 20 do PLV, com o objetivo de manter as atribuições da FUNASA no Ministério da Saúde.
- Local:
- Comissão Mista da Medida Provisória n° 1154, de 2023
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 04/04/2024 15:20
