Projeto de Resolução do Senado n° 63, de 2023
- Autoria
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/06/2023
- Assunto
- Organização do Estado > Poder Legislativo
- Natureza
- Regimento Interno do Senado Federal e Normas Conexas
Ementa:
Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 14 de 07/06/2023
- Último local:
- 07/06/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/06/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 63/2023
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 29/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 63/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o Regimento Interno do Senado Federal e a Resolução do Senado Federal nº 3, de 2009, para criar a Comissão de Comunicação (CCom), a Comissão de Esporte (CEsp), e a Comissão de Defesa da Democracia (CDD) e redefinir as competências e a denominação da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) e da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE).
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Gomes. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 79/2023 - PLEN
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 79/2023-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 80/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 80, DE 2023 – PLEN/SF. Redação para o turno suplementar do Projeto de Resolução nº 63, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 63/2023 - Cria a Comissão de Proteção Integral à Criança e ao Adolescente
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Damares Alves. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 63/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 1 ao Projeto de Resolução nº 63, de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 e 4, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda 2 ao Projeto de Resolução nº 63, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nº 3 e 4, do Senador Ciro Nogueira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda PRS 63/2023 - IA
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Daniella Ribeiro. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 63/2023 - Altera a quantidade de membros da Comissão de Esporte
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 63/2023 - Acrescenta 'Paradesporto'
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Romário. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- PRS 63/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Carlos Viana; e - 9, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 9 PLEN - PRS 63/2023
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PRS 63/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebidas as Emendas nºs: - 8, do Senador Carlos Viana; e - 9, da Senadora Mara Gabrilli. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 524/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada do PRS 63/2023 da pauta da Ordem do Dia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prej... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 525/2023
- Autor:
- Líder do Bloco Parlamentar Democracia Efraim Filho (UNIÃO/PB), Líder do Bloco Parlamentar da Resistência Democrática Eliziane Gama (PSD/MA), Senadora Eliziane Gama (PSD/MA)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, II, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PRS 63/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 525, de 2023, das lideranças do Democracia e do Resistência Democrática, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 528/2023
- Autor:
- Líder do REPUBLICANOS Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque da emenda nº 1, da Senadora Damares Alves, ao PRS 63/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 528, de 2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 529/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Adiamento da discussão do PRS n º 63/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 529, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 1, do RISF, o adiamento da discussão da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 532/2023
- Autor:
- Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº1 ao PRS 63/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido Requerimento n° 532, de 2023, da Senadora Damares Alves, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 542/2023
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 01/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer retirada de emenda ao PRS 63/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 542, de 2023, do Senador Romário, de retirada da Emenda n° 7. | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 553/2023
- Autor:
- Líder do PODEMOS Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação em separado da Emenda nº 8-PLEN ao PRS 63 de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento n° 553, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 06/06/2023
- Descrição/Ementa
- 0082 - Oficio declaração de voto - PRS 63 de 2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 463/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Câmara dos Deputados o autógrafo promulgado da Resolução n° 14, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 63/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 463, de 15/06/23, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 14/23, em sessão realizada no dia 6 de junho de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-107 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS nº 525/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 79/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 9-PLEN; na forma do Substituto que apresenta – Emenda nº 10-PLEN; restando rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 80/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. (Retirado o RQS nº 528/2023) (Encaminhados à publicação e retirados os RQS nºs 532 e 553/2023) (Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2023, do Senador Eduardo Girão, referente a registro de voto contrário) |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 90 | Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria. |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 90 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN. A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023. Aprovado o RQS nº 525/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria. Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 79/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 9-PLEN; na forma do Substituto que apresenta – Emenda nº 10-PLEN; restando rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 8-PLEN. Discussão encerrada. Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas. Encaminhado à publicação o Parecer nº 80/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar. Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação. À promulgação. (Retirado o RQS nº 528/2023) (Encaminhados à publicação e retirados os RQS nºs 532 e 553/2023) (Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2023, do Senador Eduardo Girão, referente a registro de voto contrário) |
| 07/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 91 | Remetido Ofício SF nº 463, de 15/06/23, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 14/23, em sessão realizada no dia 6 de junho de 2023. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 125-147 - DSF nº 85 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prejudicado). (Encaminhados à publicação os RQS nºs 528, 524 e 525/2023) O PRS nº 63/2023 é retirado de pauta. |
| 31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 85 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prejudicado). (Encaminhados à publicação os RQS nºs 528, 524 e 525/2023) O PRS nº 63/2023 é retirado de pauta. |
| 30/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 84 | Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2023. O projeto vai à publicação. |
| 30/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 84 | Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023) Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prejudicado). (Encaminhados à publicação os RQS nºs 528, 524 e 525/2023) O PRS nº 63/2023 é retirado de pauta. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 PLEN - PRS 63/2023 | Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF) | 30/05/2023 | Único | |
| EMENDA 2 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB) | 30/05/2023 | Único | |
| EMENDA 3 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 30/05/2023 | Único | |
| EMENDA 4 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Ciro Nogueira (PP/PI) | 30/05/2023 | Único | |
| EMENDA 5 PLEN - PRS 63/2023 | Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB) | 30/05/2023 | Único | |
| EMENDA 6 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Romário (PL/RJ) | 31/05/2023 | Único | |
| EMENDA 7 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Romário (PL/RJ) | 31/05/2023 | Único | Retirada pelo Autor - SF-PLEN - 01/06/2023 |
| EMENDA 8 PLEN - PRS 63/2023 | Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG) | 05/06/2023 | Único | |
| EMENDA 9 PLEN - PRS 63/2023 | Senadora Mara Gabrilli (PSD/SP) | 05/06/2023 | Único |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 29/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Eduardo Gomes (encerrado em 06/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, REGIMENTO INTERNO, CRIAÇÃO, COMISSÃO, COMUNICAÇÕES, ESPORTE, DEMOCRACIA, TRANSFORMAÇÃO, DENOMINAÇÃO, COMPETENCIA, Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática (CCT), COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, COMISSÃO SENADO DO FUTURO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 06/06/2023 - Discussão, em turno único
- Em 30/05/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido, via SIGAD, Ofício SGM nº 236, de 16/06/2023, à Diretora-Geral do Senado Federal, encaminhando autógrafo da Resolução nº 14/23
- 15/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 463, de 15/06/23, ao Primeiro-Secretario da Câmara dos Deputados, participando a promulgação da Resolução nº 14/23, em sessão realizada no dia 6 de junho de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 5-8 - DSF nº 91
- OFSF 463/2023
- 12/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 14 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 12/06/2023 - Seção I - pág. 4.
Promulgada em 07/06/2023.
- 12/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO O SUBSTITUTIVO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 06/06/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 6 a 9-PLEN.
A Emenda nº 7-PLEN, de autoria do Senador Romário, foi retirada pelo autor, nos termos do RQS nº 542/2023.
Aprovado o RQS nº 525/2023, de autoria de Líderes, solicitando urgência para a matéria.
Proferido pelo Senador Eduardo Gomes o Parecer nº 79/2023-PLEN/SF, em substituição à CCJ, concluindo pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2, 3, 4, 6 e 9-PLEN; na forma do Substituto que apresenta – Emenda nº 10-PLEN; restando rejeitadas as Emendas nºs 1, 5 e 8-PLEN.
Discussão encerrada.
Aprovado o Substitutivo – Emenda nº 10-PLEN, ficando prejudicados o projeto e demais emendas.
Encaminhado à publicação o Parecer nº 80/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação para o turno suplementar.
Discussão encerrada, no turno suplementar, sem apresentação de emendas; sendo o Substitutivo adotado definitivamente, sem votação.
À promulgação.
(Retirado o RQS nº 528/2023)
(Encaminhados à publicação e retirados os RQS nºs 532 e 553/2023)
(Encaminhado à publicação o Ofício nº 82/2023, do Senador Eduardo Girão, referente a registro de voto contrário) - Publicado no DSF Páginas 28-37 - DSF nº 90
- Publicado no DSF Páginas 78-107 - DSF nº 90
- Ofício
- Avulso de emendas
- P.S 79/2023 - PLEN
- P.S 80/2023 - PLEN
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Eduardo Gomes por deliberação da matéria.
- Publicado no DSF Páginas 29-32 - DSF nº 90
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento n° 553, de 2023, da Liderança do PODEMOS, de destaque para votação em separado da Emenda nº 8.
- RQS 553/2023
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs:
- 8, do Senador Carlos Viana; e
- 9, da Senadora Mara Gabrilli. - EMENDA 8 PLEN - PRS 63/2023
- EMENDA 9 PLEN - PRS 63/2023
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o novo Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 04/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 06/06/2023.
- 01/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 542, de 2023, do Senador Romário, de retirada da Emenda n° 7.
- RQS 542/2023
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nºs 6 e 7, do Senador Romário.
- EMENDA 6 PLEN - PRS 63/2023
- EMENDA 7 PLEN - PRS 63/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 532, de 2023, da Senadora Damares Alves, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 532/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 30/05/2023)
Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 1 a 5-PLEN/SF
Encaminhado à publicação o RQS nº 529/2023, do Senador Carlos Viana, solicitando o adiamento da discussão da matéria (prejudicado).
(Encaminhados à publicação os RQS nºs 528, 524 e 525/2023)
O PRS nº 63/2023 é retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 125-147 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 63-68 - DSF nº 85
- Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 84
- RQS 524/2023
- Avulso de emendas
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Eduardo Gomes.
- Relatório Legislativo
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Daniella Ribeiro.
- EMENDA 5 PLEN - PRS 63/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 529, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 1, do RISF, o adiamento da discussão da matéria.
- RQS 529/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 528, de 2023, da Liderança do Republicanos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.
- RQS 528/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido Requerimento n° 525, de 2023, das lideranças do Democracia e do Resistência Democrática, de urgência nos termos dos art. 336, II e 338, II.
- RQS 525/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas as Emendas nº 3 e 4, do Senador Ciro Nogueira.
- EMENDA 3 PLEN - PRS 63/2023
- EMENDA 4 PLEN - PRS 63/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 2, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- EMENDA 2 PLEN - PRS 63/2023
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 524, de 2023, de autoria do Senador Carlos Viana, solicitando, nos termos do art. 235, III, d, 7, do RISF, a retirada da matéria da pauta da Ordem do Dia.
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, da Senadora Damares Alves.
- EMENDA 1 PLEN - PRS 63/2023
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 30/5/2023.
Designado Relator de Plenário o Senador Eduardo Gomes.
(pendente de requerimento de urgência)
- 29/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 63/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 57-66 - DSF nº 84
- PRS 63/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/09/2024 17:18
