Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 20, de 2023


Ementa:
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
29/05/2023 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Último estado:
16/06/2023 - REQUERIMENTO PREJUDICADO

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Resultado apurado em 2024-04-14 às 07:27

Identificação:
REQ 20/2023 - CTFC
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
29/05/2023
Descrição/Ementa
Nos termos do art. art. 71, IV da Constituição Federal e do art. 102, I, “e” do Regimento Interno do Senado Federal, requer a realização de Auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, com o objetivo de avaliar a regularidade da vigente política de preços da Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras.
Local:
Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE TRANSPARENCIA GOVERNANÇA FISCALIZAÇÃO E CONTROLE E DEFESA DO CONSUMIDOR (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, AFERIÇÃO, REGULARIDADE, POLITICA DE PREÇOS, COMBUSTIVEL FOSSIL, OLEO DIESEL, GASOLINA, GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO (GLP), PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS)
16/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
REQUERIMENTO PREJUDICADO
Ação:
Matéria prejudicada em razão do autor, Senador Ciro Nogueira, não mais pertencer aos quadros da comissão.
14/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 14/06/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
13/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 14/06/2023.
12/06/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 13/06/2023.
29/05/2023
CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Auditoria ) na Comissão nesta data às 18:18.
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 14:22