Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 57, de 2023
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 30/05/2023 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 07/06/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Participe
- Identificação:
- REQ 57/2023 - CE
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1751/2023, que “altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que trata da alimentação escolar na educação básica, para determinar que o cálculo do valor per capita da merenda, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar, leve em consideração indicadores socioeconômicos das redes escolares destinatárias dos repasses federais, bem como a capacidade de financiamento das prefeituras e dos governos estaduais e distrital".
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:28. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 30/05/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 28ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CALCULO, DEFINIÇÃO, VALOR, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO BASICA, AMBITO, PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE), CRITERIOS, CAPACIDADE, FINANCIAMENTO, PREFEITURA, GOVERNO, MUNICIPIO, DESTINATARIO, REPASSE, INDICAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, ECONOMIA, SOCIEDADE
- 07/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Em 07/06/2023, foi realizada a Audiência Pública em atendimento ao REQ 57/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?4&reuniao=11467&codcol=47
- 30/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/5/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2023-CE, para realização de Audiência Pública.
- 30/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:28.
- REQ 57/2023 - CE
Última atualização de dados legislativos: 13/06/2023 14:46