Projeto de Lei n° 2889, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Desporto e Lazer
- Política Social > Proteção Social > Direitos Humanos e Minorias
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/11/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 09/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2889/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a lei 10.671, de 15 de maio de 2003, que dispõe sobre o Estatuto do Torcedor.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2889/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/05/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 29/08/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório da Senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senadora Leila Barros (PDT/DF)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório da Senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 2889, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo). A matéria va... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 2889, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo). A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. |
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 01/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 425-428 - DSF nº 86 | Autuado o Projeto de Lei nº 2889/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PL 2889/2023 | Senadora Leila Barros (PDT/DF) | CEsp | 09/11/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CEsp - Comissão de Esporte
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senadora Leila Barros (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, ESTATUTO, TORCEDOR, INCLUSÃO, CRIME, RACISMO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, EVENTO, ESPORTE, DEFINIÇÃO, PENA
- 09/11/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Leila Barros por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório da senadora Leila Barros que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 2889, de 2023, na forma da Emenda nº 1-CEsp (Substitutivo).
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 264-270 - DSF nº 195
- P.S 13/2023 - CEsp
- 03/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 18/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 11/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 18/10/2023.
- 04/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/10/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 29/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 04/10/2023.
- 20/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/09/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 15/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 20/09/2023.
- 29/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo relatório da Senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 23/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/08/2023, a matéria foi retirada de pauta para reexame a pedido da relatora.
- 21/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 23/08/2023.
- 21/08/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, nesta data, relatório da senadora Leila Barros pela aprovação do Projeto de Lei nº 2889, de 2023, nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 28/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Aberto o prazo para apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF).
Início: 28/06/2023
Fim: 04/07/2023
- 26/06/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CEsp.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CEsp e CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 31/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2889/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 425-428 - DSF nº 86
- PL 2889/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2023 11:20
