Requerimento da Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023 n° 10, de 2023

Autoria
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Natureza
Destaque para votação em separado

Ementa:
Destaque, para votação em separado, do § 5º do art.2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
31/05/2023 - Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Último estado:
31/05/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-03-28 às 14:33

Identificação:
REQ 10/2023 - MPV 1165/2023
Autor:
Senador Dr. Hiran (PP/RR)
Data:
31/05/2023
Descrição/Ementa
Destaque, para votação em separado, do § 5º do art.2º da Lei nº 13.959, de 18 de dezembro de 2019, constante do art. 4º do Projeto de Lei de Conversão.
Local:
Comissão Mista da Medida Provisória n° 1165, de 2023
Última atualização de dados legislativos: 31/05/2023 17:05