Projeto de Lei n° 2912, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria o Sistema Nacional de Segurança nas Escolas.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/03/2024 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 14/03/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2912/2023
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- Cria o Sistema Nacional de Segurança nas Escolas.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2912/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 226/2023 - SECRETARIA GERAL DA MESA
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 19/12/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 226, de 2023, que solicita o envio à SGM dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, que tramitam em conjunto, para tramitação conjunta com o Projeto de Lei nº 2.912, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 15/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20 | A matéria vai à CCJ e à CSP e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 03/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 88 | Autuado o Projeto de Lei nº 2912/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 05/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 07/03/2024 - 13/03/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, SISTEMA NACIONAL, SEGURANÇA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, COMPOSIÇÃO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, ESCOLA PUBLICA, ESCOLA PARTICULAR, FIXAÇÃO, DIRETRIZ, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA
- 14/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 05/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 05/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 07/03/2024 a 13/03/2024. Perante a CCJ.
- 05/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CCJ e à CSP e posteriormente à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 103 - DSF nº 20
- 02/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2912/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 39-44 - DSF nº 88
- PL 2912/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/03/2024 13:09