Ofício "S" n° 49, de 1993
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/196, DE 18 DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CR 470.725.000.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 19/04/1994 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 49/1993
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 21/05/1993
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA AO SENADO FEDERAL, O PARECER DEDIP/DIARE-93/196, DE 18 DE MAIO DE 1993, REFERENTE A MANIFESTAÇÃO DAQUE BANCO CENTRAL RELATIVO A OPERAÇÃO DE CREDITO A SER CONTRATADA PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS, JUNTO AO BANCO INTERNACIONAL DE RECONSTRUÇÃO E DESENVOLVIMENTO - BIRD, NO VALOR DE CR 470.725.000.000,00 (QUATROCENTOS E SETENTA BILHÕES, SETECENTOS E VINTE E CINCO MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1077/1993
- Data de Leitura:
- 21/05/1993
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMPRESTIMO EXTERNO, (BIRD), GOVERNO ESTADUAL, (AL), DESTINAÇÃO, RECURSOS, EXECUÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, MANUTENÇÃO, RODOVIA, ESTADOS.
| Matéria |
|---|
| PRS 44/1994 |
- 19/04/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 1700 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00044 1994 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS PATROCINIO,
EM SUBSTITUIÇÃO.
DCN2 20 04 PAG 1906.
- 05/04/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADA NOTA TECNICA DA ASSESSORIA A RESPEITO DA
MATERIA.
- 25/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- JUNTADOS OS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) RSF 042/89,
OFS 19/93 (AVULSO), PARECER DA CAE SOBRE O OFS 19/93
(CÓPIA), PARECER PGFN/COF 11/94 E PROCESSO
10168-004055/92-02.
- 25/03/1994
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- REMESSA DE SOLICITAÇÃO DE CONSULTA ESCRITA A ASSESSORIA
DO SENADO, EM 18 DE MARÇO DE 1994.
- 21/03/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- REMESSA A CAE.
DCN2 22 03 PAG
- 21/03/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 365/94, DO
BANCO CENTRAL DO BRASIL, REENCAMINHANDO DOCUMENTAÇÃO
RELATIVA A MATERIA.
- 09/02/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1830 DESPACHO A SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE.
DCN2 10 02 PAG 0630.
- 09/02/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA, TENDO EM VISTA A PUBLICAÇÃO
DA RSF 11/94, A MATERIA SERA REMETIDA POR SOLICITAÇÃO DA
CAE, AO BACEN, PARA NOVA ANALISE DEVENDO ESTA AGUARDAR NA
SGM, ULTERIOR MANIFESTAÇÃO DAQUELE BANCO.
- 03/06/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA SOLICITANDO AS
SEGUINTES PROVIDENCIAS: A) APRESENTAÇÃO DO PLANO
PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS; B) ESCLARECIMENTOS SOBRE A
CONCESSÃO DE GARANTIAS PELA PARTE CONTRATANTE, POIS NOS
TERMOS CONSTANTES NO PEDIDO EVIDENCIOU-SE DESACORDO COM O
ARTIGO 167, IV DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 25/05/1993
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
- 24/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DCN2 25 05 PAG
- 24/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:24