Ofício "S" n° 9, de 2023
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 09/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/08/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 9/2023
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório OFS 9/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 42/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório OFS 9/2023
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 185/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 702/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 703/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 134 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 134 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 06/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 175-202 - DSF nº 89 | À CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/08/2023 | Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 206/2023
- Despacho:
- 05/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2023 - Encerrado por fim de reunião)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROCURADOR DO TRABALHO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a recondução do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ângelo Fabiano Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 703, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome do Senhor Ângelo Fabiano Farias, indicado pela Procuradoria-Geral da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023. - MPSF 185/2023
- OFSF 702/2023
- OFSF 703/2023
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 134
- Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 134
- Votações nominais:
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 115
- Listagem ou relatório descritivo
- Documento Não categorizado
- P.S 42/2023 - CCJ
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Otto Alencar, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 06/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 05/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 175-202 - DSF nº 89
- 05/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação.
- OFS 9/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/09/2024 14:16
