Ofício "S" n° 9, de 2023

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro de Conselho Nacional do Ministério Público

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
09/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/08/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-18 às 00:21

Identificação:
OFS 9/2023
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A , inciso II, da Constituição Federal, a indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório OFS 9/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 42/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório OFS 9/2023
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer_com resultado de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 9, de 2023 - Ângelo Fabiano Farias (CNMP).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 185/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 702/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 703/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da indicação do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 134
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 134
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 115
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
06/06/2023 Publicado no DSF Páginas 175-202 - DSF nº 89
À CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 206/2023
Despacho:
05/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
  • Senador Otto Alencar (Relator Ad hoc) (encerrado em 28/06/2023 - Encerrado por fim de reunião)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROCURADOR DO TRABALHO, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
19/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a recondução do Senhor ÂNGELO FABIANO FARIAS DA COSTA ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público.
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 702, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 185/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor Ângelo Fabiano Farias, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 703, de 17/08/23, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional do Ministério Público, participando que o Senado Federal aprovou, em conformidade com o disposto na Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, art. 130-A, o nome do Senhor Ângelo Fabiano Farias, indicado pela Procuradoria-Geral da República, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, na vaga destinada ao Ministério Público do Trabalho, em sessão realizada em 8 de agosto de 2023.
MPSF 185/2023
OFSF 702/2023
OFSF 703/2023
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 49, Não - 2, Abst. – 2, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 46-49 - DSF nº 134
Publicado no DSF Páginas 87-88 - DSF nº 134
Votações nominais:
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor ÂGELO FABIANO FARIAS para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público nos termos do art. 130-A, inciso II, da Constituição Federal, com 21 votos favoráveis e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Publicado no DSF Páginas 210-217 - DSF nº 115
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
P.S 42/2023 - CCJ
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Otto Alencar, em substituição ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
O Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
06/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
05/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 175-202 - DSF nº 89
05/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 9/2023. A matéria vai à publicação.
OFS 9/2023
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 19/10/2023 10:28