Projeto de Lei n° 2954, de 2023

Iniciativa
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2954/2023
Assunto
Política Social > Proteção Social > Calamidade Pública e Emergência Social
Administração Pública > Agentes Públicos
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último local:
11/06/2024 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/06/2024 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-12-10 às 12:09

Identificação:
PL 2954/2023
Autor:
Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 2954/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
06/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Jorge Seif (PL/SC)
Data:
20/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2954, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 40/2024 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Jorge Seif (PL/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2954, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 17. A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Jorge Seif. A Comissão aprova o Substitut... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de Deliberação de matéria_Turno Suplementar
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 31/2024-CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único. Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termo... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
22/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Ofício
Autor:
Presidente de Comissão
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Comunicação de deliberação de Matéria_Substitutivo adotado definitivamente
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis ... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Senador
Data:
29/05/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023, relatado pelo Senador Jorge Seif (art. 284 do RISF). Anexei o Texto Final do Sub... | Veja a tramitação
Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Autor:
Núcleo de Redação Legislativa
Data:
11/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
11/06/2024
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 518/2024
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 2954, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 2954/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2024
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.608, de 10 de abril de 2012, para aprimorar a capacitação de agentes públicos e privados em Proteção e Defesa Civil.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 518, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/06/2024 Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 86
Encerrou-se em 10 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
30/05/2024 Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 79
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 74
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 17.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Jorge Seif.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 31/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
23/05/2024 Publicado no DSF Páginas 210-219 - DSF nº 74
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 17.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Jorge Seif.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 31/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
07/06/2023 Publicado no DSF Páginas 336-340 - DSF nº 90
Autuado o Projeto de Lei nº 2954/2023. O projeto vai à publicação.
Identificação Autor Data de apresentação Turno Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CCJ - PL 2954/2023 Senador Jorge Seif (PL/SC) (Ver outros) 22/05/2024 Único Aprovada - SF-CCJ - 22/05/2024

Tramitação encerrada
Despacho:
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Jorge Seif (encerrado em 22/05/2024 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Esperidião Amin (Relator Ad hoc) (encerrado em 29/05/2024 - Retorno do titular)
Prazos:
15/06/2023 - 21/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
22/05/2024 - 29/05/2024: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Matéria aprovada na 16ª Reunião Ordinária Semipresencial da CCJ.)
04/06/2024 - 10/06/2024: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E DEFESA CIVIL (PNPDEC), INCLUSÃO, DIRETRIZ, OBJETIVO, COMPETENCIA, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, OFERTA, TREINAMENTO, AGENTE PUBLICO, AREA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL
13/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remetido Ofício SF nº 518, de 13/06/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
OFSF 518/2024
Autógrafo - PL 2954/2023
11/06/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
Encerrou-se em 10 de junho o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do presente Projeto.
Não foi apresentado recurso.
O Projeto, aprovado terminativamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, vai à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 536 - DSF nº 86
11/06/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Anexado o texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 04/06/2024 a 10/06/2024. Perante a Mesa.
29/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 35, de 2024, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno do Senado.
Publicado no DSF Páginas 231 - DSF nº 79
Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 79
Ofício
29/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
29/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão adota definitivamente, em Turno Suplementar, o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023, relatado pelo Senador Jorge Seif (art. 284 do RISF).
Anexei o Texto Final do Substitutivo à matéria.
Anexei o Ofício nº 35/2024-PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal (art. 91 e 92 do RISF).
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
23/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Retorna à CCJ nesta data.
Matéria incluída na Pauta da Comissão para apreciação em Turno Suplementar.
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF). A partir de 22/05/2024. Perante a CCJ.
22/05/2024
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 31/2024-CCJ, comunicando a aprovação de Substitutivo, em turno único.
Fica aberto o prazo até o encerramento da discussão, em turno suplementar, perante a CCJ, para oferecimento de emendas, nos termos do art. 282 do Regimento Interno.
Ofício
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
22/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Na 14ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item Extrapauta nº 17.
A Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Esperidião Amin, em substituição ao Senador Jorge Seif.
A Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao PL n° 2954, de 2023.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 31/2024- PRESIDÊNCIA/CCJ, que comunica a decisão da Comissão e a inclusão na Pauta da próxima Reunião, para apreciação em Turno Suplementar.
Publicado no DSF Páginas 220 - DSF nº 74
Publicado no DSF Páginas 210-219 - DSF nº 74
P.S 40/2024 - CCJ
20/05/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Jorge Seif, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
08/02/2024
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Jorge Seif, para emitir relatório.
22/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CCJ.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
06/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 2954/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 336-340 - DSF nº 90
PL 2954/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 17:17