Projeto de Lei n° 2970, de 2023
- Iniciativa
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Superior
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 22/03/2024 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 09/07/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2970/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre o bônus de inclusão regional nos processos seletivos para ingresso nos cursos de graduação em instituições federais de ensino superior.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2970/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 490/2020 CE Bônus Regionais
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PL 2970/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 2970/2023 - Evitar múltiplos bônus
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 2970/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 233, de 2023, que solicita à remassa dos Projetos nºs 490, de 2020; e 2.970, de 2023, à SGM, para tramitação conjunta.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- OF 71/2024 - Comissão de Educação
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 14/03/2024
- Descrição/Ementa
- Solicitação de tramitação conjunta do PL 415/2024, PL 2970/2023 e PL 490/2020.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 19/03/2024 | Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 29 | A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 71, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.970, de 2023, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 490, de 2020, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 100 | A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 490, de 2020, e do PL 2970, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94 | A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 92 | Autuado o Projeto de Lei nº 2970/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PL 2970/2023 | Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) | 21/06/2023 | Único |
- Despachos:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- 20/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- 18/03/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 15/06/2023 - 20/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Redespacho da matéria) - 22/06/2023 - 28/06/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 25/03/2024 - 02/04/2024: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, BONUS, INCLUSÃO, CRITERIOS, ORIGEM, REGIÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ENSINO MEDIO, INSTITUIÇÃO FEDERAL DE ENSINO, ENSINO SUPERIOR, PROCESSO, SELEÇÃO, INGRESSO, CURSO DE GRADUAÇÃO, UTILIZAÇÃO, NOTA ESCOLAR, EXAME NACIONAL DO ENSINO MEDIO (ENEM), AMBITO, SISTEMA DE SELEÇÃO UNIFICADA (SISU)
- Tramita em conjunto com:
- 02/07/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 02/07/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 02/07/2024.
- 06/06/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do Senador Esperidião Amin, com pela aprovação do Projeto de Lei nº 490, de 2020, e pela prejudicialidade do PL nº 2.970, de 2023, do PL nº 415, de 2024, e do PL nº 838, de 2024.
- Relatório Legislativo
- 03/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 03/04/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 25/03/2024 a 02/04/2024. Perante a CE.
- 21/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 838, de 2024, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- 21/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 18/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 18/03/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A Presidência determina, nos termos do art. 48, §1º, do Regimento Interno, e em atendimento à solicitação constante do Ofício nº 71, de 2024, da Comissão de Educação e Cultura, a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 2.970, de 2023, que já tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 490, de 2020, com o Projeto de Lei nº 415, de 2024, por tratarem de tema correlato.
As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da Comissão de Educação e Cultura, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 13 - DSF nº 29
- 15/03/2024
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 22/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebida a emenda nº 1 ao PL 2970/2023, de autoria do senador Mecias de Jesus.
- EMENDA 1-T - PL 2970/2023
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 22/06/2023 a 28/06/2023. Perante a CE.
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta do PL 490, de 2020, e do PL 2970, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias passam a tramitar em conjunto e retornam ao exame da CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 369 - DSF nº 100
- 20/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão em 20/06/2023. Motivação: Redespacho da matéria.
- 15/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encaminhado à SLSF, a pedido.
- 13/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 15/06/2023 a 21/06/2023. Perante a CE.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 250-252 - DSF nº 94
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2970/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 178-182 - DSF nº 92
- PL 2970/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:14