Mensagem (SF) n° 33, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de chefe de missão diplomática

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
05/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/07/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-15 às 18:52

Identificação:
MSF 33/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
07/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre a MSF 33/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 39/2023 - CRE
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer sobre a MSF 33/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Clas... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Ministério das Relações Exteriores
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Planejamento Estratégico MSF 33/2023
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Nominal
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
04/07/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 146/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhora Claudia Vieira Santos, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos..
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 575/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
06/07/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora Claudia Vieira Santos, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
05/07/2023 Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 110
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 104
Concluída a instrução da matéria.
A Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 300-308 - DSF nº 102
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 14 votos favoráveis, nehum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 92
A matéria vai á CRE.
08/06/2023 Publicado no DSF Páginas 144-167 - DSF nº 92
Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 265/2023
Despacho:
07/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 22/06/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/07/2023 - Votação, em turno único
12/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 131 (Seção II), de 12/07/23, pág. 0001, a nomeação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena
À COARQ.
06/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Claudia Vieira Santos, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
MPSF 146/2023
OFSF 575/2023
04/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 110
Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110
Listagem ou relatório descritivo
Votações nominais:
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria.
A Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 104
22/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
22/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 14 votos favoráveis, nehum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação.
Publicado no DSF Páginas 300-308 - DSF nº 102
P.S 39/2023 - CRE
21/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação.
Relatório Legislativo
19/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/06/2023.
19/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
Listagem ou relatório descritivo
15/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
12/06/2023
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Recebida na Comissão na presente data.
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai á CRE.
Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 92
07/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 144-167 - DSF nº 92
MSF 33/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 17:58