Mensagem (SF) n° 33, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de chefe de missão diplomática
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 05/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 04/07/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 33/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso IV, da Constituição, e com o art. 39, combinado com o art. 41 da Lei nº 11.440, de 2006, a indicação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre a MSF 33/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 39/2023 - CRE
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer sobre a MSF 33/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Clas... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Ministério das Relações Exteriores
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Planejamento Estratégico MSF 33/2023
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 14ª Reunião CRE
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Nominal
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 146/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhora Claudia Vieira Santos, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos..
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 575/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 06/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação da Senhora Claudia Vieira Santos, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 110 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023) Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 104 | Concluída a instrução da matéria. A Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 300-308 - DSF nº 102 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 14 votos favoráveis, nehum voto contrário e nenhuma abstenção. À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 92 | A matéria vai á CRE. |
| 08/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-167 - DSF nº 92 | Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 04/07/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 33, de 2023 - Claudia Vieira Santos (Representante Permanente do Brasil junto à AIEA). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 265/2023
- Despacho:
- 07/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 22/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, DIPLOMATA, CARGO PUBLICO, REPRESENTANTE, BRASIL, AGENCIA INTERNACIONAL DE ENERGIA ATOMICA (AIEA)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/07/2023 - Votação, em turno único
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 131 (Seção II), de 12/07/23, pág. 0001, a nomeação da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, removendo-a, ex officio, da Secretaria de Estado para a missão do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA, em Viena
À COARQ.
- 06/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 575, de 06/07/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 146/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome da Senhora Claudia Vieira Santos, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos.
- OFSF 575/2023
- MPSF 146/2023
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 04/07/2023)
Aprovada a indicação com o seguinte resultado: Sim - 46, Não - 4, Abst. - 1, Total - 51 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 34-37 - DSF nº 110
- Publicado no DSF Páginas 68-69 - DSF nº 110
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria.
A Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 53-54 - DSF nº 104
- 22/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 22/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome da Senhora CLAUDIA VIEIRA SANTOS, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Representante Permanente do Brasil junto à Agência Internacional de Energia Atômica - AIEA e Organismos Internacionais Conexos, com 14 votos favoráveis, nehum voto contrário e nenhuma abstenção.
À Secretaria Legislativa do Senado Federal para prosseguimento da tramitação. - Publicado no DSF Páginas 300-308 - DSF nº 102
- P.S 39/2023 - CRE
- 21/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido relatório da Senadora Professora Dorinha Seabra, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 19/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 22/06/2023.
- 19/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Juntado o Planejamento Estratégico do indicado, em atendimento ao inciso IV do art. 383 do Regimento Interno e à Decisão do Plenário da CRE de 12/04/2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- 15/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 12/06/2023
- CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebida na Comissão na presente data.
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai á CRE.
- Publicado no DSF Páginas 168 - DSF nº 92
- 07/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 33/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 144-167 - DSF nº 92
- MSF 33/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 17:58
