Mensagem (SF) n° 34, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
05/07/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
21/06/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-06-20 às 03:15

Identificação:
MSF 34/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
12/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
Data:
14/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 34/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 36/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 34/23
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara Municipal de Blumenau - SC
Data:
10/08/2023
Descrição/Ementa
Ofício Diversos 376/2023, da Câmara Municipal de Blumenau (SC), contendo moção de repúdio à Presidência da República e ao Senado Federal pela indicação e aprovação de Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do STF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Anexo de documento
Autor:
Autoridade.
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Declaração
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer CCJ_com resultado da votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 110/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República o resultado da votação da indicação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 484/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando o resultado da votação da indicação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 111/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal o resultado da votação da indicação Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Supremo Tribunal Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 835/2023, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 291-302 - DSF nº 101
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira, Augusta Brito, Carlos Portinho, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Magno Malta, Márcio Bittar, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Sérgio Moro, Sérgio Petecão, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
22/06/2023 Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 101
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
13/06/2023 Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 93
À CCJ
13/06/2023 Publicado no DSF Páginas 29-110 - DSF nº 93
Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 253/2023
Despacho:
12/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 21/06/2023 - Votação, em turno único
05/07/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 126 (Seção II), de 05/07/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
À COARQ.
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
Ofício
22/06/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Remetida Mensagem SF n.º 111, de 21/06/23, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em sessão realizada em 21 de junho de 2023.
MPSF 110/2023
OFSF 484/2023
MPSF 111/2023
21/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República.
Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 101
Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 101
Votações nominais:
21/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
21/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira, Augusta Brito, Carlos Portinho, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Magno Malta, Márcio Bittar, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Sérgio Moro, Sérgio Petecão, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Publicado no DSF Páginas 291-302 - DSF nº 101
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
P.S 36/2023 - CCJ
15/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
14/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/06/2023.
14/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
Relatório Legislativo
12/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
12/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
12/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
À CCJ
Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 93
12/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 29-110 - DSF nº 93
MSF 34/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2023 09:25