Mensagem (SF) n° 34, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 05/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 21/06/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 34/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição, o nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 14/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 34/23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 36/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 34/23
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Câmara Municipal de Blumenau - SC
- Data:
- 10/08/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício Diversos 376/2023, da Câmara Municipal de Blumenau (SC), contendo moção de repúdio à Presidência da República e ao Senado Federal pela indicação e aprovação de Cristiano Zanin Martins para exercer o cargo de ministro do STF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Autoridade.
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 16ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer CCJ_com resultado da votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 110/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República o resultado da votação da indicação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 484/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal comunicando o resultado da votação da indicação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 111/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 22/06/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência do Supremo Tribunal Federal o resultado da votação da indicação Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Supremo Tribunal Federal
- Data:
- 27/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 835/2023, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 291-302 - DSF nº 101 | Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários. Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira, Augusta Brito, Carlos Portinho, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Magno Malta, Márcio Bittar, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Sérgio Moro, Sérgio Petecão, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 101 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76. Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 13/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 93 | À CCJ |
| 13/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 29-110 - DSF nº 93 | Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 21/06/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 34, de 2023 - Cristiano Zanin Martins (STF). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 253/2023
- Despacho:
- 12/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (encerrado em 21/06/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 21/06/2023 - Votação, em turno único
- 05/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 126 (Seção II), de 05/07/23, pág. 0001, a nomeação do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
À COARQ.
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
- 27/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 835/2023, do Supremo Tribunal Federal, em resposta à Mensagem nº 111/2023, que comunica que será agendada a posse do novo Ministro do STF para o dia 3 de agosto de 2023.
- Ofício
- 22/06/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 484, de 21/06/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 110/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski.
Remetida Mensagem SF n.º 111, de 21/06/23, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, participando a aprovação do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS, para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, em sessão realizada em 21 de junho de 2023. - MPSF 110/2023
- MPSF 111/2023
- OFSF 484/2023
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 21/06/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer da CCJ, com o seguinte resultado: Sim 58, Não18, Abst. 0 Total 76.
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 57-64 - DSF nº 101
- Publicado no DSF Páginas 116-117 - DSF nº 101
- Votações nominais:
- 21/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 16ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor CRISTIANO ZANIN MARTINS para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal em vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Enrique Ricardo Lewandowski, nos termos do art. 52, inciso III, alínea “a”, e o art. 101, parágrafo único, da Constituição Federal, com 21 (vinte e um) votos favoráveis e 5 (cinco) votos contrários.
Usam da palavra os Senadores Alessandro Vieira, Augusta Brito, Carlos Portinho, Carlos Viana, Cleitinho, Damares Alves, Dr. Hiran, Eduardo Braga, Eduardo Girão, Eliziane Gama, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Flávio Bolsonaro, Hamilton Mourão, Jaques Wagner, Jorge Kajuru, Jorge Seif, Magno Malta, Márcio Bittar, Mecias de Jesus, Nelsinho Trad, Omar Aziz, Paulo Paim, Randolfe Rodrigues, Renan Calheiros, Rogério Carvalho, Rogério Marinho, Sérgio Moro, Sérgio Petecão, Teresa Leitão, Veneziano Vital do Rêgo, Weverton, e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo. - Publicado no DSF Páginas 291-302 - DSF nº 101
- Listagem ou relatório descritivo
- Documento Não categorizado
- P.S 36/2023 - CCJ
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 15ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Senador Veneziano Vital do Rêgo lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 15/06/2023.
- 14/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Relatório Legislativo
- 12/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
- 12/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CCJ
- Publicado no DSF Páginas 110 - DSF nº 93
- 12/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 34/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 29-110 - DSF nº 93
- MSF 34/2023
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2023 09:25
