Ofício "S" n° 50, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1995, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 11/10/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
- Identificação:
- OFS 50/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 04/09/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 000020 DE 1995, QUE AUTORIZOU A EMISSÃO DE LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO MATO GROSSO - LFTE-MT, DESTINADAS A ROLAGEM DE 100% (CEM POR CENTO) DA DIVIDA MOBILIARIA DO ESTADO, VENCIVEL NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1995.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2295/1995
- Data de Leitura:
- 04/09/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- RETIFICAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (MT), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, RECURSOS, GIRO, DIVIDA MOBILIARIA, ESTADO, SEMESTRE.
- 11/10/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 656 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS
00109 1995 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
DSF 12 10 PAG 0829.
- 05/10/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN CARLOS BEZERRA, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
- 21/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA E CUJA COPIA FOI ANEXADA
AO PROCESSADO.
- 06/09/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN CARLOS BEZERRA.
- 05/09/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE, A FIM DE SER ANEXADA AO PRS 069/95.
DCN2 06 09 PAG 15455.
- 05/09/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:09