Mensagem (SF) n° 35, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Indicação de Autoridade

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Rejeitada pelo Plenário
Último local:
25/10/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/10/2023 - REJEITADA

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Resultado apurado em 2024-02-29 às 21:50

Identificação:
MSF 35/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 35/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Humberto Costa (PT/PE)
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre Indicação de Defensor-Público da União
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 46/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Relatório sobre Indicação de Defensor-Público da União
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colégio de Subdefensores Públicos-Gerais da Defensoria Pública da União
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
OFÍCIO N° 6395488/2023 - GABSPC NUTS, do Colégio de Subdefensores Públicos-Gerais da Defensoria Pública da União, manifestando apoio irrestrito à aprovação do nome do Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de Defensor Público-Geral Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer_com resultado de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 279/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor Igor Roberto Albuquerque Roque, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 1133/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a rejeição da indicação do Senhor Igor Roberto Albuquerque Roque, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74.
A matéria vai ao arquivo.
26/10/2023 Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 187
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74.
A matéria vai ao arquivo.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 135
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Retirado de pauta.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 134
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Apreciação adiada
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 115
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Humberto Costa.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 269-280 - DSF nº 94
A matéria vai à CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 227/2023
Despacho:
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Humberto Costa (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 25/10/2023 - Votação, em turno único
Em 09/08/2023 - Votação, em turno único
Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
09/11/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
MPSF 279/2023
OFSF 1133/2023
25/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
REJEITADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74.
A matéria vai ao arquivo.
Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 187
Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 187
Votações nominais:
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Retirado de pauta.
Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 135
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2023.
Votação, em turno único.
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Apreciação adiada
Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 134
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Humberto Costa.
Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 115
P.S 46/2023 - CCJ
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido Relatório do Senador Humberto Costa.
Relatório Legislativo
22/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 269-280 - DSF nº 94
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 35/2023. A matéria vai à publicação.
MSF 35/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:04