Mensagem (SF) n° 35, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada pelo Plenário
- Último local:
- 25/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/10/2023 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 35/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 6° da Lei Complementar nº 80, de 12 de Janeiro de 1994, o nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 35/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 23/06/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre Indicação de Defensor-Público da União
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Humberto Costa. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 46/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório sobre Indicação de Defensor-Público da União
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colégio de Subdefensores Públicos-Gerais da Defensoria Pública da União
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- OFÍCIO N° 6395488/2023 - GABSPC NUTS, do Colégio de Subdefensores Públicos-Gerais da Defensoria Pública da União, manifestando apoio irrestrito à aprovação do nome do Dr. Igor Roberto Albuquerque Roque para o cargo de Defensor Público-Geral Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 279/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a rejeição da indicação do Senhor Igor Roberto Albuquerque Roque, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1133/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a rejeição da indicação do Senhor Igor Roberto Albuquerque Roque, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74. A matéria vai ao arquivo. |
| 26/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 187 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023) Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74. A matéria vai ao arquivo. |
| 10/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 135 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023) Retirado de pauta. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 134 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Apreciação adiada |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção. Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Humberto Costa. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 269-280 - DSF nº 94 | A matéria vai à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 25/10/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 35, de 2023 - Igor Roberto Albuquerque Roque (DPU). | Rejeitado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 227/2023
- Despacho:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DEFENSOR PUBLICO-GERAL, DEFENSORIA PUBLICA DA UNIÃO (DPU)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/10/2023 - Votação, em turno único
- Em 09/08/2023 - Votação, em turno único
- Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
- 09/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1133, de 09/11/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 279/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a rejeição do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE, Defensor Público Federal, para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, na vaga decorrente do término do mandato de Daniel de Macedo Alves Pereira.
- MPSF 279/2023
- OFSF 1133/2023
- 25/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/10/2023)
Rejeitada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 35, Não - 38, Abstenção - 1, Total - 74.
A matéria vai ao arquivo. - Publicado no DSF Páginas 53-61 - DSF nº 187
- Publicado no DSF Páginas 103-104 - DSF nº 187
- Votações nominais:
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 09/08/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DSF Páginas 24 - DSF nº 135
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 09.08.2023.
Votação, em turno único.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Apreciação adiada - Publicado no DSF Páginas 54-61 - DSF nº 134
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor IGOR ROBERTO ALBUQUERQUE ROQUE para exercer o cargo de Defensor Público-Geral Federal da Defensoria Pública da União, nos termos do art. 52, inciso III, alínea f, da Constituição Federal, com 20 votos favoráveis, 1 voto contrário e 1 abstenção.
Usam da palavra os Senadores Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Humberto Costa. - Publicado no DSF Páginas 242-248 - DSF nº 115
- P.S 46/2023 - CCJ
- Listagem ou relatório descritivo
- Documento Não categorizado
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Humberto Costa lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Humberto Costa.
- Relatório Legislativo
- 22/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 269-280 - DSF nº 94
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 35/2023. A matéria vai à publicação.
- MSF 35/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/11/2023 09:04
