Ofício "S" n° 11, de 2023

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
03/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
02/08/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 10:53

Identificação:
OFS 11/2023
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 11/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
13/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
REL OFS 11, de 2023 - Indicação CNJ Pablo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 44/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
REL OFS 11, de 2023 - Indicação CNJ Pablo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer_com resultado de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
02/08/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 163/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 625/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 626/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 627/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
03/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Procuradoria-Geral da República a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 130
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 130
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 226-234 - DSF nº 115
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Angelo Coronel.
14/06/2023 Publicado no DSF Páginas 282-299 - DSF nº 94
A matéria vai à CCJ.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 560/2023
Despacho:
13/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Angelo Coronel (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 02/08/2023 - Votação, em turno único
19/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a nomeação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
03/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, integrante do Ministério Público Federal, para compor Conselho Nacional de justiça.
Remetido Ofício SF nº 626, de 03/08/23, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, indicado pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 11, de 2023 (Ofício nº 560, de 2023, na origem), para compor Conselho Nacional de justiça, em sessão realizada em 2 de agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 627, de 03/08/23, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, indicado pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 11, de 2023 (Ofício nº 560/2023 - CHEFIAGAB/PGR, na origem), para compor Conselho Nacional de justiça, em sessão realizada em 2 de agosto de 2023.
MPSF 163/2023
OFSF 625/2023
OFSF 626/2023
OFSF 627/2023
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 130
Votações nominais:
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Publicado no DSF Páginas 226-234 - DSF nº 115
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
P.S 44/2023 - CCJ
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Angelo Coronel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
Relatório Legislativo
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
15/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
13/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 282-299 - DSF nº 94
13/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 11/2023. A matéria vai à publicação.
OFS 11/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2024 20:25