Ofício "S" n° 11, de 2023
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 03/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 02/08/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 11/2023
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-B , inciso X, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público da União.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 11/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Angelo Coronel (PSD/BA)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- REL OFS 11, de 2023 - Indicação CNJ Pablo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 44/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- REL OFS 11, de 2023 - Indicação CNJ Pablo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 02/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 163/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 625/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 626/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 627/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Procuradoria-Geral da República a aprovação da indicação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escol... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 130 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023) Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 226-234 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Angelo Coronel. |
| 14/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 282-299 - DSF nº 94 | A matéria vai à CCJ. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 02/08/2023 | Votação nominal do Ofício nº 11, de 2023 - Pablo Coutinho Barreto (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 560/2023
- Despacho:
- 13/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Angelo Coronel (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/08/2023 - Votação, em turno único
- 19/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 199 (Seção II), de 19/10/23, pág. 001, a partir de 15 de dezembro de 2023, a nomeação do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
- 03/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 625, de 03/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 163/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, integrante do Ministério Público Federal, para compor Conselho Nacional de justiça.
Remetido Ofício SF nº 626, de 03/08/23, ao Senhor Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, indicado pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 11, de 2023 (Ofício nº 560, de 2023, na origem), para compor Conselho Nacional de justiça, em sessão realizada em 2 de agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 627, de 03/08/23, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando aprovação da escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO, indicado pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 11, de 2023 (Ofício nº 560/2023 - CHEFIAGAB/PGR, na origem), para compor Conselho Nacional de justiça, em sessão realizada em 2 de agosto de 2023. - MPSF 163/2023
- OFSF 625/2023
- OFSF 626/2023
- OFSF 627/2023
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 02/08/2023)
Aprovada a indicação, nos termos do Parecer nº 44/2023-CCJ, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 1, Abst. - 0, Total - 53.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 106-107 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 65-72 - DSF nº 130
- Votações nominais:
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Angelo Coronel por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor PABLO COUTINHO BARRETO para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso X, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Angelo Coronel. - Publicado no DSF Páginas 226-234 - DSF nº 115
- Documento Não categorizado
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 44/2023 - CCJ
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Angelo Coronel lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Angelo Coronel, para emitir relatório.
- 13/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 282-299 - DSF nº 94
- 13/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 11/2023. A matéria vai à publicação.
- OFS 11/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/01/2024 20:25
