Requerimento n° 575, de 2023
- Autoria
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Natureza
- Destaque para votação em separado
Ementa:
Requer destaque para votação da expressão "aprovada pelo Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP)", constante no art. 17-A, da Lei nº 14.063/2020, inserido pelo art. 36 do PLV 14/2023.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Recebido
- Último local:
- 13/06/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 13/06/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 575/2023
- Autor:
- Líder do PP Tereza Cristina (PP/MS)
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer destaque para votação da expressão "aprovada pelo Operador Nacional do Sistema de Registros Públicos (ONSERP)", constante no art. 17-A, da Lei nº 14.063/2020, inserido pelo art. 36 do PLV 14/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Tramitação encerrada
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2024 19:02