Ofício "S" n° 12, de 2023

Autoria
Procuradoria-Geral da República
Natureza
Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça

Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Último local:
09/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
08/08/2023 - APROVADA

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Resultado apurado em 2024-07-18 às 12:19

Identificação:
OFS 12/2023
Autor:
Procuradoria-Geral da República
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
15/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Otto Alencar (PSD/BA)
Data:
26/06/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao OFS 12 , de 2023, submeter JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 45/2023 - CCJ
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer ao OFS 12 , de 2023, submeter JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Declaração - Ações Judiciais
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Declaração - Nepotismo
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
Data:
21/06/2023
Descrição/Ementa
Declaração - Membro Congresso
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de Votação Secreta
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
Identificação:
Documento Não categorizado
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Parecer_com resultado de votação
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Lista de presença
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Senado Federal
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
MPSF 187/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 706/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça– CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 707/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da Indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 708/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
17/08/2023
Descrição/Ementa
Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 134
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
09/08/2023 Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 134
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 115
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 97
A matéria vai à CCJ.
16/06/2023 Publicado no DSF Páginas 169-182 - DSF nº 97
Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 621/2023
Despacho:
15/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Otto Alencar (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
10/01/2024
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada no DOU nº 7 (Seção II), de 10/01/24, pág. 0001, a recondução, a partir de 22 de junho de 2024, do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
17/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Remetido Ofício SF nº 707, de 17/08/22, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, escolhido pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 12, de 2023 (OF. nº 621/2023-ASSEXP/PGR, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, em sessão realizada em 8 agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 708, de 17/08/22, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, escolhido pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 12, de 2023 (OF. nº 621/2023-ASSEXP/PGR, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça em sessão realizada em 8 agosto de 2023.
MPSF 187/2023
OFSF 706/2023
OFSF 707/2023
OFSF 708/2023
08/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57.
Será cumprida a deliberação do Plenário.
Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 134
Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 134
Votações nominais:
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
11/07/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar.
Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 115
Listagem ou relatório descritivo
Documento Não categorizado
P.S 45/2023 - CCJ
28/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
26/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido Relatório do Senador Otto Alencar.
Relatório Legislativo
23/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
20/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
15/06/2023
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CCJ.
Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 97
15/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 169-182 - DSF nº 97
OFS 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 12:25