Ofício "S" n° 12, de 2023
- Autoria
- Procuradoria-Geral da República
- Natureza
- Indicação de membro do Conselho Nacional de Justiça
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 09/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 08/08/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 12/2023
- Autor:
- Procuradoria-Geral da República
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, a indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público estadual.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 15/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Otto Alencar (PSD/BA)
- Data:
- 26/06/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao OFS 12 , de 2023, submeter JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório do Senador Otto Alencar. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 45/2023 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer ao OFS 12 , de 2023, submeter JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ,
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração - Ações Judiciais
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração - Nepotismo
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Cidadão JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Declaração - Membro Congresso
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de Votação Secreta
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Documento Não categorizado
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer_com resultado de votação
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselh... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de presença
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/08/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 187/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 706/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça– CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 707/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional do Ministério Público a aprovação da Indicação do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 708/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/08/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica ao Conselho Nacional de Justiça a aprovação da indicação do do Senhor JOÃO PAULO SANTO SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça – CNJ.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 134 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 134 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57. Será cumprida a deliberação do Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115 | Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 115 | Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis. Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ. Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar. |
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 97 | A matéria vai à CCJ. |
| 16/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 169-182 - DSF nº 97 | Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 08/08/2023 | Votação nominal do Ofício nº 12, de 2023 - João Paulo Santos Schoucair (CNJ). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 621/2023
- Despacho:
- 15/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Otto Alencar (encerrado em 11/07/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, PROMOTOR DE JUSTIÇA, CARGO PUBLICO, CONSELHEIRO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 08/08/2023 - Votação, em turno único
- 10/01/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicada no DOU nº 7 (Seção II), de 10/01/24, pág. 0001, a recondução, a partir de 22 de junho de 2024, do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR ao cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça.
À COARQ.
- 17/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 706, de 17/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 187/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, para compor o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados.
Remetido Ofício SF nº 707, de 17/08/22, à Senhora Presidente do Conselho Nacional de Justiça, participando aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, escolhido pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 12, de 2023 (OF. nº 621/2023-ASSEXP/PGR, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça, na vaga destinada ao Ministério Público dos Estados, em sessão realizada em 8 agosto de 2023.
Remetido Ofício SF nº 708, de 17/08/22, ao Senhor Procurador-Geral da República, participando aprovação do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR, escolhido pela Procuradoria-Geral da República, por meio do Ofício "S" nº 12, de 2023 (OF. nº 621/2023-ASSEXP/PGR, na origem), para compor o Conselho Nacional de Justiça em sessão realizada em 8 agosto de 2023. - MPSF 187/2023
- OFSF 707/2023
- OFSF 708/2023
- OFSF 706/2023
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/08/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim - 55, Não - 1, Abst. – 1, Total – 57.
Será cumprida a deliberação do Plenário. - Publicado no DSF Páginas 37-46 - DSF nº 134
- Publicado no DSF Páginas 84-85 - DSF nº 134
- Votações nominais:
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, o Ofício será deliberado oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 249-250 - DSF nº 115
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Otto Alencar por deliberação da matéria.
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 11/07/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 18ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Parecer da CCJ, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela escolha do nome do Senhor JOÃO PAULO SANTOS SCHOUCAIR para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Nacional de Justiça nos termos do art. 103-B, inciso XI, da Constituição Federal, por unanimidade, com 22 votos favoráveis.
Usam da palavra os Senadores, Omar Aziz, Márcio Bittar, Esperidião Amin, Fabiano Contarato, Daniella Ribeiro, Humberto Costa, Lucas Barreto, Jader Barbalho, Carlos Viana, Sergio Moro e o Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
É consignado o voto do Senador Davi Alcolumbre, Presidente da CCJ.
Anexei o Relatório do Senador Otto Alencar. - Publicado no DSF Páginas 235-241 - DSF nº 115
- Documento Não categorizado
- P.S 45/2023 - CCJ
- Listagem ou relatório descritivo
- 28/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Na 17ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Otto Alencar lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 26/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido Relatório do Senador Otto Alencar.
- Relatório Legislativo
- 23/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 20/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
- 15/06/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CCJ.
- Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 97
- 15/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Ofício nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 169-182 - DSF nº 97
- OFS 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 03/04/2024 12:25
