Projeto de Lei n° 3113, de 2023

Iniciativa
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Assunto
Meio Ambiente
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Política Social > Desenvolvimento Urbano
Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
26/06/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
06/07/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-05-20 às 19:00

Identificação:
PL 3113/2023
Autor:
Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
A matéria vai à CDR, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
17/06/2023 Publicado no DSF Páginas 38-66 - DSF nº 98
Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Prazos:
28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO, REMOÇÃO, VEGETAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE GESTOR, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, SOCIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, REPARAÇÃO, DANOS, RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, PENA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, DANOS, VEGETAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LOTEAMENTO, ZONA URBANA, REQUISITOS, PREVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, VEGETAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE
06/07/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
05/07/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
26/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/06/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CDR.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
16/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 38-66 - DSF nº 98
PL 3113/2023
Última atualização de dados legislativos: 13/07/2023 16:26