Projeto de Lei n° 3113, de 2023
Autoria: Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
Assunto: Política Social > Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente, Meio Ambiente > Desenvolvimento Sustentável, Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Ementa: Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 11/06/2025 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 11/06/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
- Identificação:
- PL 3113/2023
- Autor:
- Senador Efraim Filho (UNIÃO/PB)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 28/02/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL E TURISMO, sobre o Projeto de Lei n° 3113, de 2023, do Senador Efraim Filho, que Institui a Política Nacional de Arborização Urbana, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Arborização Urbana, e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda apresentada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3113-2023 - 2- CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Nesta data, a relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, apresenta novo relatório com 2 (duas) emendas.. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 13/2025 - CDR
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Jorge Seif (PL/SC), Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO)
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Parecer ao PL 3113-2023 - 2- CDR - Senadora Professora Dorinha Seabra - UNIÃO/TO
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - (CDR). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Data:
- 10/06/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CDR
- Local:
- Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
12/06/2025 | Publicado no DSF Páginas 137-151 - DSF nº 92 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - (CDR). A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. |
27/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104 | A matéria vai à CDR, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
17/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 38-66 - DSF nº 98 | Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação. |
Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CDR - PL 3113/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) (Ver outros) | 11/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CDR - 10/06/2025 |
EMENDA 2 / CDR - PL 3113/2023 | Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO) | 11/06/2025 | Único | Aprovada - SF-CDR - 10/06/2025 |
- Despacho:
- 26/06/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Professora Dorinha Seabra (encerrado em 11/06/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 28/06/2023 - 04/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, OBJETIVO, INSTRUMENTO, PLANEJAMENTO, UNIÃO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, COMPENSAÇÃO, REMOÇÃO, VEGETAÇÃO, CONSTRUÇÃO, PARCELAMENTO, SOLO URBANO, CRITERIOS, APLICAÇÃO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORÇAMENTO, GOVERNANÇA PUBLICA, COMITE GESTOR, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA NACIONAL, INFORMAÇÕES, RESPONSABILIDADE, PODER PUBLICO, SOCIEDADE, PESSOA FISICA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, OBRIGATORIEDADE, REPARAÇÃO, DANOS, RESPONSABILIDADE CIVIL. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DEFINIÇÃO, TIPICIDADE, PENA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, DANOS, VEGETAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, ZONA URBANA, CAUSA DE AUMENTO DE PENA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, LOTEAMENTO, ZONA URBANA, REQUISITOS, PREVISÃO, IMPLEMENTAÇÃO, PLANEJAMENTO, VEGETAÇÃO, ARBORIZAÇÃO, MEIO AMBIENTE
- 11/06/2025
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Professora Dorinha Seabra por deliberação da matéria.
- 10/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 - (CDR).
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ. - Publicado no DSF Páginas 137-151 - DSF nº 92
- P.S 13/2025 - CDR
- 10/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Nesta data, a relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, apresenta novo relatório com 2 (duas) emendas..
- Relatório Legislativo
- 06/06/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 10/06/2025.
- 26/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 11ª reunião da Comissão.
- 23/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 27/05/2025.
- 13/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 13/05/2025, a matéria foi retirada de pauta.
- 09/05/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/05/2025.
- 25/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 25/03/2025, lido o relatório, foi concedida vista ao Senador Rogerio Marinho, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/03/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 25/03/2025.
- 28/02/2025
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Professora Dorinha Seabra, com relatório pela aprovação do projeto com a emenda apresentada.
- Relatório Legislativo
- 06/07/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 26/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 26/06/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 28/06/2023 a 04/07/2023. Perante a CDR.
- 26/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR, depois à CCJ, seguindo posteriormente à CMA, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 48-49 - DSF nº 104
- 16/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3113/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 38-66 - DSF nº 98
- PL 3113/2023