Projeto de Lei n° 920, de 2023

Ver também: VET 28/2023

Iniciativa
Deputado Federal Gilson Daniel (PODEMOS/ES)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 920/2023
Norma Gerada
Lei nº 14.691 de 03/10/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Meio Ambiente
Meio Ambiente > Crimes e Infrações Ambientais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei nº 14.691 de 03/10/2023
Último local:
13/09/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
04/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

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Resultado apurado em 2024-03-03 às 07:39

Identificação:
PL 920/2023
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
-
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Data:
08/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei n° 920, de 2023, do Deputado Federal Gilson Daniel, que altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Carlos Viana pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023. Pauta da 24ª reunião atualizada com a inclusão do relatório. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 15/2023 - CMA
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE sobre o Projeto de Lei n° 920, de 2023, do Deputado Federal Gilson Daniel, que altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023. A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Rodrigo Cunha (PODEMOS/AL)
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO. CAE. PL 920/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 79/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
RELATÓRIO. CAE. PL 920/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto. Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexa... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 154/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
12/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 920/2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Não foram oferecidas emendas. Encerrada a discussão. Aprovado o projeto. À sa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Of. nº 153/2023 - Envio de PL para apreciação.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Meio Ambiente
Data:
23/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 26ª Reunião CMA
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
05/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 34ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
13/09/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 219/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à sanção o Projeto de Lei n° 920 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 841/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto de Lei n° 920 , de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 842/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Comunica à Câmara dos Deputados o encaminhamento à Presidência da República do Projeto de Lei n° 920, de 2023.
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PL 920/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
14/09/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 12.340, de 1º de dezembro de 2010, e 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para destinar parcela das arrecadações de recursos financeiros advindos do pagamento de multas por crimes e infrações ambientais e de acordos judiciais e extrajudiciais de reparação de danos socioambientais para o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidenc... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
13/09/2023 Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 157
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
12/09/2023 Publicado no DSF Páginas 216-221 - DSF nº 156
Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
06/09/2023 Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 154
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF.
06/09/2023 Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 154
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
27/06/2023 Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
17/06/2023 Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 98
Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Tramitação encerrada
Despacho:
26/06/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Rodrigo Cunha (encerrado em 05/09/2023 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Carlos Viana (encerrado em 23/08/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/09/2023 - 12/09/2023: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Deliberação da matéria pelo Plenário, em regime de urgência)
14/09/2023 - 04/10/2023: Veto ou Sanção de Projeto de Lei (Art. 66, § 1º da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado (Sancionada com veto parcial em 04/10/2023 07:37)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, DESTINAÇÃO, FUNDO NACIONAL, CALAMIDADE PUBLICA, PROTEÇÃO, DEFESA CIVIL, PARCELA, ARRECADAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, ORIGEM, PAGAMENTO, MULTA, CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE, INFRAÇÃO, ACORDO JUDICIAL, REPARAÇÃO, DANOS
Observações:
LEI DOS CRIMES AMBIENTAIS
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 12/09/2023 - Discussão, em turno único
05/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Publicada, no DOU de 05/10/2023, Seção 1, página 2, retificação nas assinaturas da Lei nº 14.691, de 03 de outubro de 2023, publicada no DOU de 04/10/2023, Seção 1, página 1.
04/10/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 14691 DE 2023. (vetada parcialmente: vide MSG 501 de 2023).
DOU (Diário Oficial da União) - 04/10/2023 - Seção I - págs. 1 e 1.
Sancionada em 03/10/2023.
À COARQ.
14/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Remetido Ofício SF n.º 841, de 14/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF n.º 219/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto.
Remetido Ofício SF n.º 842, de 14/09/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial.
MPSF 219/2023
OFSF 842/2023
OFSF 841/2023
Autógrafo - PL 920/2023
13/09/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
12/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 12/09/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ 154/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Encerrada a discussão.
Aprovado o projeto.
À sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 90-95 - DSF nº 157
Publicado no DSF Páginas 189-190 - DSF nº 157
REQ 154/2023 - CAE
10/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 12/09/2023.
(Pendente de aprovação do Requerimento nº 154, de 2023, da Comissão de Assuntos Econômicos, solicitando urgência para a matéria)
05/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 11/09/2023 a 15/09/2023. Perante a Mesa.
05/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 146-153 - DSF nº 154
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rodrigo Cunha por deliberação da matéria.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:50.
À SLSF.
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rodrigo Cunha, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Aprovada, ainda, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão, o requerimento de urgência para a matéria.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 146-152 - DSF nº 154
P.S 79/2023 - CAE
05/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rodrigo Cunha, apresentou relatório favorável à matéria.
Relatório Legislativo
31/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 05/09/2023.
30/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Rodrigo Cunha, para emitir relatório.
23/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
23/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Carlos Viana por deliberação da matéria.
23/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 26ª reunião, foi aprovado o relatório do senador Carlos Viana, que passa a constituir o parecer da Comissão de Meio Ambiente favorável ao Projeto de Lei nº 920 de 2023.
A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 216-221 - DSF nº 156
P.S 15/2023 - CMA
17/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 23/08/2023.
09/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 09/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
08/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido relatório do senador Carlos Viana pela aprovação do Projeto de Lei nº 920, de 2023.
Pauta da 24ª reunião atualizada com a inclusão do relatório.
Relatório Legislativo
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, agendada para o dia 09/08/2023.
04/08/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Carlos Viana, para emitir relatório.
26/06/2023
CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida na secretaria da Comissão.
Matéria aguarda designação de relatoria.
26/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CMA, seguindo posteriormente à CAE.
Publicado no DSF Páginas 56 - DSF nº 104
16/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 920/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 28-33 - DSF nº 98
PL 920/2023
Última atualização de dados legislativos: 05/10/2023 11:56