Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2023


Ementa:
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
16/06/2023 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
Último estado:
16/06/2023 - EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR

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Resultado apurado em 2024-04-20 às 23:48

Identificação:
PCE 12/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
Indexação:
PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, MARCOS DO VAL
19/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
Ofício
16/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
PCE 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 19/06/2023 17:22