Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2023
- Autoria
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Natureza
- Petição (não categorizada)
Ementa:
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 16/06/2023 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
- Último estado:
- 09/07/2024 - DEFERIDA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PCE 12/2023
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Autor:
- Advocacia do Senado Federal
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
- Data:
- 19/06/2023
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Data:
- 09/07/2024
- Descrição/Ementa
- Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 5/2024.
- Local:
- Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação Legislativa:
- Juntado o Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramit... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, MARCOS DO VAL
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- Juntado o Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 5/2024.
- Decisão ou Despacho
- 09/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado o Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
- Parecer
- 02/07/2024
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
- 19/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Ação:
- Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
- Ofício
- 16/06/2023
- CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
- Situação:
- EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
- Ação:
- Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
- PCE 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 13:42
