Petição do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (SF) n° 12, de 2023


Ementa:
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
16/06/2023 - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar (Núcleo de apoio a órgãos técnicos)
Último estado:
09/07/2024 - DEFERIDA

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Resultado apurado em 2024-12-03 às 19:15

Identificação:
PCE 12/2023
Autor:
Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP), Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
Data:
16/06/2023
Descrição/Ementa
Requer instauração de processo disciplinar em face do Senador Marcos do Val, com fundamento no art. 55, inciso II, da Constituição Federal; no art. 32, do Regimento Interno do Senado Federal e no art. 11, do CEDP.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros. | Veja a tramitação
Identificação:
Parecer
Autor:
Advocacia do Senado Federal
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado o Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal. | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Senador Jayme Campos (UNIÃO/MT)
Data:
19/06/2023
Descrição/Ementa
Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição... | Veja a tramitação
Identificação:
Decisão ou Despacho
Autor:
Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Data:
09/07/2024
Descrição/Ementa
Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 5/2024.
Local:
Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação Legislativa:
Juntado o Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramit... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
PETIÇÃO, CONSELHO DE ETICA E DECORO PARLAMENTAR (CEDP), REPRESENTAÇÃO, QUEBRA, DECORO PARLAMENTAR, SENADOR, MARCOS DO VAL
09/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
DEFERIDA
Ação:
Juntado o Despacho nº 17/2024/CEDP, por meio do qual o Presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, Senador Jayme Campos, admite a PCE nº 12/2023 e determina sua conversão em Denúncia (DEN) nº 5/2024. Esta matéria passa a tramitar como DEN 5/2024.
Decisão ou Despacho
09/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado o Parecer nº 425/2023 do Núcleo de Assessoramento e Estudos Técnicos da Advocacia do Senado Federal.
Parecer
02/07/2024
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, agendada para o dia 09/07/2024.
19/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Ação:
Juntado, nesta data, Ofício nº 49, de 2023, do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, por meio do qual o Presidente do Conselho, Senador Jayme Campos, solicita à Advocacia do Senado Federal análise jurídica de admissibilidade da Petição do Conselho de Ética nº 12, de 2023.
Ofício
16/06/2023
CEDP - Conselho de Ética e Decoro Parlamentar
Situação:
EM EXAME TÉCNICO PRELIMINAR
Ação:
Juntada, nesta data, com 15 páginas, petição inicial apresentada pelos Senadores Randolfe Rodrigues e Renan Calheiros.
PCE 12/2023
Última atualização de dados legislativos: 09/07/2024 13:42