Ofício "S" n° 52, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 52/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
20/10/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DE SERGIPE (SE), A EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DE SERGIPE (LFT-SE), ATE O MONTANTE CORRESPONDENTE A CR 395.369.000.000,00 (TREZENTOS E NOVENTA E CINCO BILHÕES, TREZENTOS E SESSENTA E NOVE MILHÕES DE CRUZEIROS).
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 2199/1992
Data de Leitura:
20/10/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (SE), EMISSÃO, (LFTE), DESTINAÇÃO, SETOR, SOCIEDADE, EDUCAÇÃO, SAUDE, SEGURANÇA, INFRA ESTRUTURA, RODOVIA, ESTRADAS VICINAIS, ENERGIA ELETRICA, INDUSTRIA, AGROINDUSTRIA, PROJETO, IRRIGAÇÃO, PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO, TURISMO, REGIÃO NORDESTE, PROGRAMA ESTADUAL.
Matéria
PRS 119/1992
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1245 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00119 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN LOURIVAL
BAPTISTA.
DCN2 19 12 PAG 10672.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1245 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 976-A, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
17/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
17/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
27/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA COM NOTA TECNICA CONSTATANDO A
FALTA DOS SEGUINTES DOCUMENTOS: A) ATESTADO DE
ADIMPLENCIA JUNTO AO PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS;
B) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; C) COMPROVAÇÃO DA
INCLUSÃO DO PROJETO NO ORÇAMENTO ANUAL E PLURIANUAL E DAS
DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS; D) PARECER DO BACEN.
22/10/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
21/10/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 22 10 PAG 8321.
21/10/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:49