Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 29, de 2023

Autoria
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Natureza
Desapensamento de matérias

Ementa:
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 1678/2023 (que tramita com PL 1657/2023, PL 1676/2023 e PL 1795/2023), que “modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino”, por tratar de matéria diversa das demais proposições.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
20/06/2023 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
20/06/2023 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO

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Resultado apurado em 2024-10-14 às 00:11

Identificação:
REQ 29/2023 - CSP
Autor:
Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
Data:
20/06/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos regimentais, o desapensamento do PL 1678/2023 (que tramita com PL 1657/2023, PL 1676/2023 e PL 1795/2023), que “modifica os arts. 61, 121, 129, 146 e 147 e inclui o art. 250-A no Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, a fim de coibir a violência praticada no âmbito de estabelecimentos de ensino”, por tratar de matéria diversa das demais proposições.
Local:
Comissão de Segurança Pública
20/06/2023
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Desapensamento de matérias ) na Comissão nesta data às 12:02.
Última atualização de dados legislativos: 20/06/2023 12:07