Projeto de Lei n° 3168, de 2023
- Iniciativa
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 11/09/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 11/09/2023 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3168/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT, para determinar que 10% (dez por cento) dos recursos do FNDCT sejam destinados para popularização da Ciência, Tecnologia e Inovação – C,T&I.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3168/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 789/2023
- Autor:
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP)
- Data:
- 11/09/2023
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada de tramitação do PL 3168/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 236-238 - DSF nº 156 | Foi apresentado Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de nº 3168, de 2023. A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de nº 3.168, de 2023, ao Arquivo. |
| 21/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 563-566 - DSF nº 100 | Autuado o Projeto de Lei nº 3168/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PERCENTAGEM, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), DESTINAÇÃO, EDUCAÇÃO, TREINAMENTO, PROFESSOR, AREA, CIENCIA E TECNOLOGIA, INOVAÇÃO, DIFUSÃO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO
| Matéria |
|---|
| RQS 789/2023 |
- 11/09/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 11/09/2023 às 18h39
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Foi apresentado Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada, em caráter definitivo, do Projeto de nº 3168, de 2023.
A Presidência defere o Requerimento e encaminha o Projeto de nº 3.168, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 236-238 - DSF nº 156
- 11/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 789, de 2023, do Senador Astronauta Marcos Pontes, solicitando a retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 789/2023
- 20/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3168/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 563-566 - DSF nº 100
- PL 3168/2023
Última atualização de dados legislativos: 22/09/2023 12:21