Requerimento n° 610, de 2023
- Autoria
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre o processo de renovação de outorga da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, para continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente em trâmite no Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 439 de 2021.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 04/08/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 03/08/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 610/2023
- Autor:
- Senador Hamilton Mourão (REPUBLICANOS/RS)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Ministro das Comunicações, José Juscelino dos Santos Rezende Filho, informações sobre o processo de renovação de outorga da Associação Cultural Comunitária Amigos de Severiano de Almeida, para continuidade do serviço de radiodifusão comunitária no Município de Severiano de Almeida, Estado do Rio Grande do Sul, atualmente em trâmite no Senado Federal, na forma do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 439 de 2021.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 610/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Decisão ou Despacho
- Autor:
- Presidente do Senado Federal: Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Decisão ad referendum da Comissão Diretora
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informação n° 610, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 547/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério das Comunicações o Requerimento de Informação n° 610, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 547, de 05/07/2023, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicado que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Hamilton... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 21843/2023 - Ministério das Comunicações
- Autor:
- Ministério das Comunicações
- Data:
- 03/08/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS nº 610/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício nº 21843, de 31 de julho de 2023, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 131 | Consignado o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações, nº 21843, de 31 de julho de 2023, em resposta ao Requerimento nº 610, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão. O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 131 | Juntado o Ofício nº 21843, de 31 de julho de 2023, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 110 | A Presidência comunica que foi deferido “ad referendum” da Comissão Diretora o presente Requerimento de Informação, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério das Comunicações. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 102 | O Requerimento vai à Mesa, para decisão. |
| 23/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 365-367 - DSF nº 102 | Autuado o Requerimento nº 610/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DAS COMUNICAÇÕES (MC), ESCLARECIMENTOS, PROCESSO, RENOVAÇÃO, OUTORGA, SERVIÇO, RADIODIFUSÃO COMUNITARIA, MUNICIPIO, SEVERIANO DE ALMEIDA (RS)
| Matéria |
|---|
| PDL 439/2021 |
- 03/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o Ofício do Ministro de Estado das Comunicações, nº 21843, de 31 de julho de 2023, em resposta ao Requerimento nº 610, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão.
O requerente foi comunicado e a informação anexada na tramitação do requerimento.
A matéria vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 98 - DSF nº 131
- 03/08/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício nº 21843, de 31 de julho de 2023, do Ministro das Comunicações, contendo informações ao Requerente.
- Publicado no DSF Páginas 53 - DSF nº 131
- OF. 21843/2023 - Ministério das Comunicações
- 05/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 547, de 05/07/2023, ao Senhor Ministro de Estado das Comunicações, comunicado que o Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Hamilton Mourão, contido no Requerimento n° 610, de 2023, e encaminhando cópia da proposição.
- OFSF 547/2023
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido “ad referendum” da Comissão Diretora o presente Requerimento de Informação, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001. As informações serão solicitadas ao Ministério das Comunicações.
- Publicado no DSF Páginas 111 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- DEFERIDA
- Ação:
- A Presidência comunica que foi deferido, “ad referendum” da Comissão Diretora, o Requerimento de Informação n° 610, de 2023, de autoria do Senador Hamilton Mourão, nos termos do art. 3º, § 7º, do Ato da Mesa nº 1/2001.
- Decisão ou Despacho
- 22/06/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 22/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
- Publicado no DSF Páginas 368 - DSF nº 102
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 610/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 365-367 - DSF nº 102
- RQS 610/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/05/2024 12:20