Projeto de Lei n° 3216, de 2023
- Iniciativa
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último local:
- 06/05/2024 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 06/05/2024 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 3216/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- Altera os arts. 1º e 2º da Lei nº 11.648, de 31 de março de 2008, e os arts. 589 e 593 da Consolidação da Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o reconhecimento formal das centrais sindicais de empregadores e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3216/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/06/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- RQS 295/2024
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 06/05/2024
- Descrição/Ementa
- Requer a retirada definitiva do Projeto de Lei nº 3216/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Requerimento nº 295, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da matéria em caráter definitivo. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/05/2024 | Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 62 | Encaminhado à publicação, nesta data, o RQS nº 295/2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.216, de 2023, ao Arquivo. |
| 01/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108 | A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 22/06/2023 | Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 101 | Autuado o Projeto de Lei nº 3216/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Despacho:
- 30/06/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Prazos:
- 04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, RECONHECIMENTO, SINDICATO, REPRESENTAÇÃO, EMPREGADOR, DEFINIÇÃO, PRERROGATIVA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), CRITERIOS, PERCENTAGEM, DISTRIBUIÇÃO, DESTINAÇÃO, ARRECADAÇÃO, CONTRIBUIÇÃO SINDICAL
| Matéria |
|---|
| RQS 295/2024 |
- 06/05/2024
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
- Recebido em:
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo em 06/05/2024 às 18h39
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Encaminhado à publicação, nesta data, o RQS nº 295/2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei nº 3.216, de 2023, ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 115-117 - DSF nº 62
- 06/05/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Requerimento nº 295, de 2024, do Senador Laércio Oliveira, de retirada da matéria em caráter definitivo.
- RQS 295/2024
- 11/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 04/07/2023
Último dia: 10/07/2023
- 30/06/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CAE.
- 30/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE e CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
- 21/06/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3216/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 422-427 - DSF nº 101
- PL 3216/2023
Última atualização de dados legislativos: 21/05/2024 17:52