Projeto de Lei n° 3229, de 2023

Iniciativa
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Assunto
Política Social > Desenvolvimento Urbano > Mobilidade Urbana
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Randolfe Rodrigues
Último local:
26/09/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
05/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Identificação:
PL 3229/2023
Autor:
Senador Rogerio Marinho (PL/RN)
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana, para dispor sobre a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municípios.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3229/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
20/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 3229/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
O relator, Senador Wilder Morais, submete à Comissão relatório pela declaração de prejudicialidade do PL 5230/2019 e pela aprovação do PL 3229/2023, com a emenda que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 25/2023 - CI
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura, Senador Wilder Morais (PL/GO)
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Parecer do Projeto de Lei nº 3229/2023
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade do PL nº 5230/2019 e pela aprovação do PL nº 3229/2023, com a emenda n° 1/CI.... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data:
26/09/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 37ª Reunião CI
Local:
Comissão de Serviços de Infraestrutura
Data Documento oficial Ação legislativa
27/09/2023 Publicado no DSF Páginas 260-269 - DSF nº 167
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade do PL nº 5230/2019 e pela aprovação do PL nº 3229/2023, com a emenda n° 1/CI.
Juntado o parecer.
À CDR.
10/08/2023 Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 135
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.230/19 com o Projeto de Lei nº 3.229/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
23/06/2023 Publicado no DSF Páginas 357-363 - DSF nº 102
Autuado o Projeto de Lei nº 3229/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 / CI - PL 3229/2023 Senador Wilder Morais (PL/GO) CI 26/09/2023 Aprovada - SF-CI - 26/09/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
09/08/2023
Motivação:
Decisão da Presidência
Providências legislativas:
  • Tramitação Conjunta
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Randolfe Rodrigues
CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
  • Senador Wilder Morais (encerrado em 26/09/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
11/08/2023 - 17/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, PRAZO, MUNICIPIOS, ELABORAÇÃO, PLANO, MOBILIDADE URBANA. CRITERIOS, RECEBIMENTO, RECURSOS FINANCEIROS, AUSENCIA, CUMPRIMENTO, PRAZO, ELABORAÇÃO, PLANO, MOBILIDADE URBANA, COMPETENCIA, MINISTERIO DAS CIDADES, MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO), APOIO, MUNICIPIOS
Tramita em conjunto com:
PL 5230/2019
05/10/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
26/09/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Reunida a Comissão nessa data, é lido e aprovado o relatório do Senador Wilder Morais, que passa a constituir parecer da CI pela declaração de prejudicialidade do PL nº 5230/2019 e pela aprovação do PL nº 3229/2023, com a emenda n° 1/CI.
Juntado o parecer.
À CDR.
Publicado no DSF Páginas 260-269 - DSF nº 167
P.S 25/2023 - CI
26/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Wilder Morais por deliberação da matéria.
21/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 37ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 26/09/2023.
20/09/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
O relator, Senador Wilder Morais, submete à Comissão relatório pela declaração de prejudicialidade do PL 5230/2019 e pela aprovação do PL 3229/2023, com a emenda que apresenta.
Relatório Legislativo
18/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
10/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Wilder Morais, para emitir relatório.
10/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.
Prazo para recebimento de emendas a projeto terminativo em comissão (artigo 122, II, "c", do RISF): primeiro dia - 11/08/2023; último dia - 17/08/2023.
09/08/2023
CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/08/2023 a 17/08/2023. Perante a CI.
09/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Presidência determina a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 5.230/19 com o Projeto de Lei nº 3.229/23, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CI, seguindo posteriormente à CDR, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 73 - DSF nº 135
22/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3229/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 357-363 - DSF nº 102
PL 3229/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/10/2023 18:42