Requerimento da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária n° 21, de 2023

Autoria
Senador Beto Faro (PT/PA)
Natureza
Audiência Pública

Ementa:
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - representante do Ministério da Fazenda; - o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); - o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília; - representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
23/06/2023 - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Último estado:
09/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 06:50

Identificação:
REQ 21/2023 - CRA
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
Requeiro, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater sobre o Programa de Aquisição de Alimentos, reinstituído pela MP 1166/2023 e o Projeto de Lei nº 2920 de 2023, de autoria do Executivo apresentado na Câmara dos Deputados com o mesmo objetivo da MP acima referida. Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: - representante do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; - representante do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; - representante do Ministério da Fazenda; - o Exmo. Sr. Presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea); - o Senhor Newton Narciso Gomes Júnior, Professor da Universidade de Brasília; - representante do "Campo Unitário" - Fórum de organizações e movimentos sociais do campo.
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, MEDIDA PROVISORIA (MPV), PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), FOMENTO, AGRICULTURA FAMILIAR, ASSISTENCIA, PESSOAS, SITUAÇÃO, INSEGURANÇA ALIMENTAR, ESTOQUE, VALORIZAÇÃO, BIODIVERSIDADE, AGRICULTURA ORGANICA, INCENTIVO, COOPERATIVISMO, GRUPO DE GERENCIAMENTO, REQUISITOS, FORNECEDOR, DEFINIÇÃO, PRIORIDADE, DESTINAÇÃO, PRODUTO, FORMA, EXECUÇÃO, PAGAMENTO
09/08/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Aprovado nesta data na 14ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária o Requerimento nº 25 de 2023-CRA, que dispensa a realização de Audiência Pública objeto deste Requerimento.
05/07/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Aprovado nesta data na 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
30/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 05/07/2023.
28/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 13ª reunião da Comissão.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 28/06/2023.
23/06/2023
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:16.
Última atualização de dados legislativos: 09/08/2023 17:21