Requerimento da Comissão de Esporte n° 2, de 2023

Autoria: Senador Romário (PL/RJ)

Natureza: Audiência Pública

Ementa: Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.


Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
23/06/2023 - Comissão de Esporte
Último estado:
27/09/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

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Resultado apurado em 2024-12-26 às 22:39

Identificação:
REQ 2/2023 - CEsp
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
23/06/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.
Local:
Comissão de Esporte
Identificação:
Texto final da Comissão - Requerimento
Autor:
Senador
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Requer nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 864/2019, que “altera o art. 88 da Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998, que ‘institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências’, para dispor sobre a relação de emprego entre os árbitros e as federações”.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, é aprovado o requerimento, com as inclusões, a pedido do senador Carlos Portinho, do ex-árbitro de futebol Luís Antônio Silva Santos e, a pedido do senador Jorge Kajuru,... | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
19/09/2023
Descrição/Ementa
REQ 12/2023 - CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado o Requerimento nº 12/2023 - CEsp, que adita o Requerimento nº 2/2023 - CEsp, para incluir como convidado o senhor Gutemberg Fonseca, ex-árbitro de futebol pela FIFA. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 13/2023 - CEsp
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
22/09/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 2/2023 - CEsp, sejam incluídos novos participantes convidados.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:08. Apresentado o Requerimento nº 13/2023 - CEsp, que adita o Requerimento nº 2/2023 - CEsp, para incluir como convidados os senhores Rodrigo Darbilly, representan... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, é aprovado o requerimento, com as inclusões, a pedido do senador Carlos Portinho, do ex-árbitro de futebol Luís Antônio Silva Santos e, a pedido do senador Jorge Kajuru,... | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Esporte (CEsp), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI PELE, CRITERIOS, OBRIGATORIEDADE, VINCULO EMPREGATICIO, ARBITRO, AUXILIAR, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA
Observações:
LEI PELÉ
27/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 27/09/2023, em atendimento aos REQ 2/2023, REQ 12/2023 e REQ 13/2023.
Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=11731&codcol=2615
22/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 2/2023, REQ 12/2023 e REQ 13/2023 prevista para a 6ª reunião, agendada para 27/09/2023, às 10h
22/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:08.
Apresentado o Requerimento nº 13/2023 - CEsp, que adita o Requerimento nº 2/2023 - CEsp, para incluir como convidados os senhores Rodrigo Darbilly, representante da Confederação Brasileira de Futebol - CBF, e Marcelo Van Gasse, Presidente da Associação de Árbitros de Futebol do Brasil - ABRAFUT
REQ 13/2023 - CEsp
19/09/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Apresentado o Requerimento nº 12/2023 - CEsp, que adita o Requerimento nº 2/2023 - CEsp, para incluir como convidado o senhor Gutemberg Fonseca, ex-árbitro de futebol pela FIFA.
Requerimento
05/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Na 2ª Reunião, extraordinária, deliberativa da Comissão de Esporte, é aprovado o requerimento, com as inclusões, a pedido do senador Carlos Portinho, do ex-árbitro de futebol Luís Antônio Silva Santos e, a pedido do senador Jorge Kajuru, do ex-árbitro de futebol Oscar Roberto Godói.
Aguardando agendamento da Audiência Pública.
Texto final da Comissão - Requerimento
Listagem ou relatório descritivo
03/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 05/07/2023.
23/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 13:10.
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2023 16:57