Ofício "S" n° 53, de 1993

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, DESTINADAS AO GIRO DE 4.770.271.444 LFT-RS, VENCIVEIS NO SEMESTRE DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
29/06/1993 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Identificação:
OFS 53/1993
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
18/05/1993
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO RIO GRANDE DO SUL LFT-RS, DESTINADAS AO GIRO DE 4.770.271.444 LFT-RS, VENCIVEIS NO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 486/1993
Data de Leitura:
18/05/1993
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, EMISSÃO, COLOCAÇÃO, MERCADO, (LFT), (RS), VENCIMENTO, SEMESTRE, ANO.
Observações:
(EMISSÃO E COLOCAÇÃO NO MERCADO DAS LFT-RS, VENCIVEIS NO SEGUNDO SEMESTRE DE 1993).
Matéria
PRS 53/1993
29/06/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1840 LEITURA PARECER 205 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00053 1993 QUE OFERECE, RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
DCN2 30 06 PAG 6152.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN MAGNO BACELAR, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
29/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIçõES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIãO DA COMISSãO.
17/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN MAGNO BACELAR.
16/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
04/06/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA SENDO CONSTATADA A FALTA DOS
SEGUINTES DOCUMENTOS A) ATESTADO DE CUMPRIMENTO DO
DISPOSTO NO ART. 212 DA CONSTITUIÇÃO E DO ART. 38
PARAGRAFO UNICO DO ATO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITORIAS;
B) COMPROVAÇÃO DO PLENO EXERCICIO DA COMPETENCIA
TRIBUTARIA CONCEDIDA PELA CONSTITUIÇÃO; C) AUTORIZAÇÃO
LEGISLATIVA, D) ATESTADO DE ADIMPLENCIA JUNTO AO
PIS/PASEP, FINSOCIAL, INSS E FGTS, E) ANALISE FINANCEIRA
DA OPERAÇÃO; E) DEBITOS VENCIDOS E NÃO PAGOS; F)
COMPROVAÇÃO DE INCLUSÃO DO PROJETO NAS LEIS DO ORÇAMENTO
ANUAL, DO PLANO PLURIANUAL E DAS DIVISÕES ORÇAMENTARIAS
DO BANCO CENTRAL.
28/05/1993
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
26/05/1993
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 27 05 PAG
26/05/1993
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 06:25