Ofício "S" n° 53, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), RELATIVA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE EMISSÃO E LANÇAMENTO DE 'SECURED GLOBAL NOTES', NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALOR DE US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 155.744.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COTADOS EM 12 DE JANEIRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 20/06/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 53/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 18/06/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS (AL), RELATIVA OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO, MEDIANTE EMISSÃO E LANÇAMENTO DE 'SECURED GLOBAL NOTES', NO MERCADO INTERNACIONAL, NO VALOR DE US$ 160,000,000.00 (CENTO E SESSENTA MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 155.744.000,00 (CENTO E CINQUENTA E CINCO MILHÕES E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO MIL REAIS), COTADOS EM 12 DE JANEIRO DE 1996, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 1786/1996
- Data de Leitura:
- 18/06/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, ALAGOAS (AL), EMPRESTIMO EXTERNO, EMISSÃO, LANÇAMENTO, SECURED GLOBAL NOTES, MERCADO INTERNACIONAL, DESTINAÇÃO, RECURSOS, REGULARIZAÇÃO, CONTAS, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, SANEAMENTO, FINANÇAS, EXISTENCIA, OPERAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, ANTECIPAÇÃO, RECEITA, ORÇAMENTO, (ARO).
- Observações:
- (EMISSÃO E LANÇAMENTO DE SECURED GLOBAL NOTES, NO MERCADO INTERNACIONAL, CUJOS RECURSOS SERÃO DESTINADOS A REGULARIZAÇÃO DAS CONTAS PUBLICAS E SANEAMENTO FINANCEIRO DO ESTADO DE ALAGOAS). (TRATA-SE DE OPERAÇÃO DE ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTARIA - ARO).
| Matéria |
|---|
| PRS 69/1996 |
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO PRS 00069
1996 QUE OFERECE, RELATOR SEN CARLOS BEZERRA, EM
SUBSTITUIÇÃO.
DSF 21 06 PAG 10519 A 10524.
- 20/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECER (EM REGIME DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO).
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1904 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 603, DOS LIDERES, DE
URGENCIA - ART. 336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A
MATERIA SER INCLUIDA EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO
DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 19 06 PAG 10292.
- 18/06/1996
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- RETORNA A SSCLS, PARA ATENDER REQUERIMENTO DE URGENCIA.
- 18/06/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 19 06 PAG 10176.
- 18/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:41