Projeto de Lei n° 3270, de 2023

Iniciativa
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal
Economia e Desenvolvimento > Tributos > Imposto de Renda (IR)
Política Social > Desporto e Lazer
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/11/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
Último estado:
10/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 10:10

Identificação:
PL 3270/2023
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/06/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Romário (PL/RJ)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 14/2023 - CEsp
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
08/11/2023
Descrição/Ementa
Da COMISSÃO DE ESPORTE, sobre o Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, do Senador Ciro Nogueira, que altera as Leis nºs 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e 11.438, de 29 de dezembro de 2006, para permitir às pessoas físicas a opção pela doação a projetos desportivos e paradesportivos diretamente em sua Declaração de Ajuste Anual.
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. A matéria vai à CAE, em decisão terminativa. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1-T / CEsp - PL 3270/2023
Autor:
Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
Data:
25/10/2023
Descrição/Ementa
Emenda ao PL 3270/2023
Local:
Comissão de Esporte
Ação Legislativa:
Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Esporte
Data:
09/11/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
Local:
Comissão de Esporte
Data Documento oficial Ação legislativa
10/11/2023 Publicado no DSF Páginas 271-277 - DSF nº 195
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
01/07/2023 Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
28/06/2023 Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 105
Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1-T / CEsp - PL 3270/2023 Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR) CEsp 10/07/2023 Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023

Total de emendas apresentadas: 1

Despacho:
30/06/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CEsp - Comissão de Esporte
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CEsp - (Comissão de Esporte):
  • Senador Romário (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
Prazos:
04/07/2023 - 10/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, PESSOA FISICA, OPÇÃO, AMBITO, DECLARAÇÃO DE RENDIMENTO, DOAÇÃO, VALORES, DESTINAÇÃO, PROJETO, ESPORTE, PARADESPORTO, CRITERIOS, DEDUÇÃO, IMPOSTO DE RENDA
10/11/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
08/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório do senador Romário que passa a constituir parecer da Comissão de Esporte favorável ao Projeto de Lei nº 3270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.
A matéria vai à CAE, em decisão terminativa.
Publicado no DSF Páginas 271-277 - DSF nº 195
P.S 14/2023 - CEsp
03/11/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
25/10/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 3.270, de 2023, e à Emenda nº 1-T.
EMENDA 1-T / CEsp - PL 3270/2023
Relatório Legislativo
11/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Encerrado o prazo regimental, foi apresentada a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Mecias de Jesus.
Matéria com o relator, Senador Romário.
06/07/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
30/06/2023
CEsp - Comissão de Esporte
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/07/2023 a 10/07/2023. Perante a CEsp.
30/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CEsp e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 6-8 - DSF nº 108
27/06/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3270/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 148-152 - DSF nº 105
PL 3270/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2023 11:20