Projeto de Lei n° 3392, de 2023

Iniciativa
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Relações Internacionais
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Humberto Costa
Último local:
10/07/2023 - Comissão de Defesa da Democracia
Último estado:
14/09/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-06-13 às 17:22

Identificação:
PL 3392/2023
Autor:
Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a vedação de utilização de recursos públicos em eventos com a presença de representantes de países não democráticos.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3392/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
08/07/2023 Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDD, seguindo posteriormente à CRE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
06/07/2023 Publicado no DSF Páginas 512-516 - DSF nº 111
Autuado o Projeto de Lei nº 3392/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
07/07/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDD - Comissão de Defesa da Democracia
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDD - (Comissão de Defesa da Democracia):
  • Senador Humberto Costa
Prazos:
11/07/2023 - 17/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS PUBLICOS, EVENTO, RECEPÇÃO, PRESENÇA, REPRESENTANTE, PAIS ESTRANGEIRO, REGIME POLITICO, GOVERNO, INEXISTENCIA, DEMOCRACIA
14/09/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
18/07/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
07/07/2023
CDD - Comissão de Defesa da Democracia
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CDD.
07/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, vai à CDD, seguindo posteriormente à CRE, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
05/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3392/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 512-516 - DSF nº 111
PL 3392/2023
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 17:30