Projeto de Lei n° 3394, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Previdenciária
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Laércio Oliveira
- Último local:
- 10/07/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 24/04/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3394/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 8.212, de 24 de Julho de 1991, e Lei nº 8.213 de 24 de Julho de 1991, que dispõem sobre a organização da Seguridade Social, institui o Plano de Custeio e os Planos de Benefícios da Previdência Social.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113 | A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 522-526 - DSF nº 111 | Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 07/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Laércio Oliveira
- Prazos:
- 11/07/2023 - 17/07/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SEGURIDADE SOCIAL, REGIME GERAL DE PREVIDENCIA SOCIAL, CRITERIOS, FILIAÇÃO, BENEFICIARIO, APOSENTADO, REGIME JURIDICO, CONTRIBUINTE, VOLUNTARIO, HIPOTESE, RETORNO, EXERCICIO, ATIVIDADE ECONOMICA, TRABALHO, PROFISSÃO
| Matéria |
|---|
| RQS 433/2024 |
- 24/04/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 18/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 11/07/2023
Último dia: 17/07/2023
- 07/07/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 11/07/2023 a 17/07/2023. Perante a CAE.
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 31-33 - DSF nº 113
- 05/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3394/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 522-526 - DSF nº 111
- PL 3394/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/06/2024 11:16