Requerimento da Comissão de Assuntos Sociais n° 66, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Sociais
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1096/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 12/07/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 05/07/2023 - AGUARDANDO PROVIDÊNCIAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 66/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1096/2019, que “altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1ºde maio de 1943, para estabelecer a inexistência de vínculo empregatício entre confissão religiosa, incluídos igreja, instituição, ordem ou congregação, e seus ministros, pastores, presbíteros, bispos, freiras, padres, evangelistas, diáconos, anciãos ou sacerdotes”.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:42. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 66, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1096, de 2019. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 111 | Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:42. |
Tramitação encerrada
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 23ª Reunião, Extraordinária, a Comissão de Assuntos Sociais aprova a apresentação ao Plenário do Senado Federal do Requerimento nº 66, de 2023-CAS, que requer urgência para o Projeto de Lei nº 1096, de 2019.
- Listagem ou relatório descritivo
- 05/07/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:42.
- Publicado no DSF Páginas 125 - DSF nº 111
- REQ 66/2023 - CAS
Última atualização de dados legislativos: 10/08/2023 16:25