Petição (SF) n° 6, de 2023

Autoria
Cidadão Felipe dos Santos Fontes
Natureza
Petição (não categorizada)

Ementa:
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
10/08/2023 - Advocacia do Senado Federal
Último estado:
25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-04-27 às 16:00
Identificação:
PET 6/2023
Autor:
Cidadão Felipe dos Santos Fontes
Data:
05/07/2023
Descrição/Ementa
Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
Local:
Plenário do Senado Federal

PDF
Indexação:
PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
06/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
À Advocacia do Senado Federal, para elaborar parecer.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 08:43