Petição (SF) n° 6, de 2023
Autoria: Cidadão Felipe dos Santos Fontes
Natureza: Petição (não categorizada)
Ementa: Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 10/08/2023 - Advocacia do Senado Federal
- Último estado:
- 25/09/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- PET 6/2023
- Autor:
- Cidadão Felipe dos Santos Fontes
- Data:
- 05/07/2023
- Descrição/Ementa
- Requer pedido de impeachment em face do Ministro Gilmar Mendes, com fundamento no art. 39, 4, da Lei nº 1.079, de 1950, combinado com o art. 52, II, da Constituição Federal.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Indexação:
- PETIÇÃO, DENUNCIA, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), GILMAR MENDES, IMPEACHMENT, CRIME DE RESPONSABILIDADE
- 06/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- À Advocacia do Senado Federal, para elaborar parecer.
Última atualização de dados legislativos: 25/09/2023 08:43