Indicação n° 65, de 2023
- Autoria
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei de aperfeiçoamento das regras que regem a pensão militar para filhos e filhas de militares.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 07/07/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 12/07/2023 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 65/2023
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo o estudo da viabilidade de envio ao Congresso Nacional de projeto de lei de aperfeiçoamento das regras que regem a pensão militar para filhos e filhas de militares.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Indicação nº 65/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- MPSF 154/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 65, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 590, de 12/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 590/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 12/07/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 65, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 590, de 12/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 113 | Autuada a Indicação nº 65/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Matérias relacionadas:
- 12/07/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 590, de 12/07/23, ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 154/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 65, de 2023.
- MPSF 154/2023
- OFSF 590/2023
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Indicação será encaminhada à autoridade competente, nos termos do art. 226, I, do Regimento Interno.
- 07/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Indicação nº 65/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 49-58 - DSF nº 113
- INS 65/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 16:43