Projeto de Lei n° 3494, de 2023
- Iniciativa
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Assunto
- Jurídico > Direito de Trânsito
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 01/08/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 10/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3494/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a lei 9.503, de 23 de setembro de 1967, que dispõe sobre o Código de Trânsito Brasileiro.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129 | A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 12/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 382-385 - DSF nº 115 | Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 01/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Prazos:
- 03/08/2023 - 09/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO, REGISTRO, VEICULOS, VEICULO AUTOMOTOR, ORGÃO EXECUTIVO, AUTORIZAÇÃO, ESCOLHA, MUNICIPIO, AMBITO, ESTADOS, LOCAL, RESIDENCIA, PROPRIETARIO
- 10/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 03/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
- 01/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa da Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 01/08/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CCJ.
- 01/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CCJ, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
- 11/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3494/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 382-385 - DSF nº 115
- PL 3494/2023
Última atualização de dados legislativos: 18/08/2023 16:47