Projeto de Lei n° 3495, de 2023

Iniciativa
Senador Beto Faro (PT/PA)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços > Micro e Pequenas Empresas
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Eduardo Braga
Último local:
01/08/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Último estado:
07/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2024-04-18 às 03:12

Identificação:
PL 3495/2023
Autor:
Senador Beto Faro (PT/PA)
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
Altera a Lei nº 10.177, de 12 de janeiro de 2001, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, que regulam os Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO), e dá outras providências.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Lei nº 3495/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
11/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Data Documento oficial Ação legislativa
02/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
12/07/2023 Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 115
Autuado o Projeto de Lei nº 3495/2023. O projeto vai à publicação.
Despacho:
01/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 15/08/2023 - Redistribuição)
  • Senador Eduardo Braga
Prazos:
03/08/2023 - 09/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE), FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO), EQUIPARAÇÃO, BENEFICIARIO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO RURAL, DEFINIÇÃO, PERCENTAGEM, ACESSO, RECURSOS FINANCEIROS, FACILITAÇÃO, AGRICULTURA FAMILIAR, MICROEMPRESA, PEQUENA EMPRESA
07/02/2024
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
16/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Prazo de emendas na Comissão: De 03/08/2023 a 09/08/2023.
15/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Paulo Paim, para redistribuição.
11/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
01/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
01/08/2023
CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/08/2023 a 09/08/2023. Perante a CDR.
01/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
Publicado no DSF Páginas 68-71 - DSF nº 129
11/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Lei nº 3495/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 386-391 - DSF nº 115
PL 3495/2023
Última atualização de dados legislativos: 07/02/2024 10:00