Projeto de Lei do Senado n° 214, de 1995
- Autoria
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2263/1996
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 09/08/1996 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 214/1995
- Autor:
- Senador Ramez Tebet (MDB/MS)
- Data:
- 29/06/1995
- Descrição/Ementa
- CRIA A ZONA DE LIVRE COMERCIO DO MUNICIPIO DE CORUMBA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2003 | Publicado no DSF Páginas 30144 | É lido o Ofício PS-GSE nº 828/2003 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara. Publicação no Diário do Senado Federal de 04/10/2003. Ao PLEG, com destino ao Arquivo. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/06/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- FIXAÇÃO, NORMAS, CRIAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, CORUMBA, ESTADO, (MTS). FIXAÇÃO, CRITERIOS, ISENÇÃO, IMPOSTOS, MERCADORIA, MERCADORIA ESTRANGEIRA, IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO, (IPI), VENDA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, CONSUMO, UTILIZAÇÃO, BENEFICIAMENTO, TRANSFORMAÇÃO, INDUSTRIA, MATERIA PRIMA, MINERIO, AGRICULTURA PECUARIA, ATIVIDADE, TURISMO, EXPORTAÇÃO. FIXAÇÃO, REQUISITOS, MERCADORIA ESTRANGEIRA, SAIDA, ZONA DE LIVRE COMERCIO, PAIS, TRIBUTAÇÃO, HIPOTESE, IMPORTAÇÃO. EXCLUSÃO, BENEFICIO FISCAL, ARMA, MUNIÇÃO, VEICULO AUTOMOTOR, VEICULOS, PASSAGEIRO, EXCLUSÃO, BEBIDA ALCOOLICA, PRODUTO, PERFUMARIA, COSMETICOS, FUJMO, DERIVADOS. COMPETENCIA, ADMINISTRAÇÃO, ZONA DE LIVRE COMERCIO, MUNICIPIO, CORUMBA, ADMINISTRAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, CONSELHO ADMINISTRAÇÃO.
- 09/10/2003
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
- 03/10/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo.
- 03/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Ofício PS-GSE nº 828/2003 do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.
Publicação no Diário do Senado Federal de 04/10/2003.
Ao PLEG, com destino ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 30144
- 02/10/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM,atendendo solicitação.
- 01/09/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:11 hs.
- 29/08/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à Subsecretaria de Expediente.
- 29/08/2003
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Orgão, nesta data.
- 29/08/2003
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM, atendendo solicitação.
- 09/08/1996
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- REMESSA OF. SF 1183, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO O PROJETO PARA REVISÃO, NOS
TERMOS DO ART. 65 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
- 08/08/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DSF 09 08 PAG 13668.
- 08/08/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NOS PARAGRAFOS TERCEIRO A QUINTO, DO
ART. 91, DO REGIMENTO INTERNO.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 121, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUICANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS PARA
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA
CASA, PARA QUE A MATERIA SEJA APRECIADA PELO PLENARIO.
DSF 29 06 PAG 11089.
- 28/06/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 373 - CAE.
DSF 29 06 PAG 11017 A 11054.
- 25/06/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS NA DISCUSSÃO SUPLEMENTAR,
SENDO O SUBSTITUTIVO DADO COMO DEFINITIVAMENTE ADOTADO.
- 17/04/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- PARECER, SEN LUDIO COELHO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA; A MATERIA SERA SUBMETIDA A
TURNO SUPLEMENTAR DE DISCUSSÃO.
- 24/11/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO SEN EDUARDO SUPLICY, SEM VOTO EM
SEPARADO, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE SER
INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 26/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN EDUARDO SUPLICY, PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 22/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA, CUJA COPIA FOI
ANEXADA AO PROCESSADO.
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN LUDIO COELHO.
- 07/08/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 29/06/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS, APOS
PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM AVULSOS.
DCN2 30 06 PAG 11336.
- 29/06/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 22:19