Projeto de Lei n° 3594, de 2023
Autoria: Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
Ementa: Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Alan Rick
- Último local:
- 05/10/2023 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 10/12/2024 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
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Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 3594/2023
- Autor:
- Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS)
- Data:
- 19/07/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei n° 7.678, de 8 de novembro de 1988, que dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e do vinho, define o vinho como alimento natural e dá outras providências
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL nº 3594 de 2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto. Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 19/2023 - CRA
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL nº 3594 de 2023
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 15/10/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório PL 3594/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório pela aprovação do projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 185/2024 - CAE
- Autor:
- Senador Rogério Carvalho (PT/SE)
- Data:
- 10/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer audiência pública.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 185/2024-CAE, de audiência pública para a matéria. A apreciação da matéria fica adiada. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Data:
- 04/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CRA
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 232-239 - DSF nº 174 | Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick. |
| 09/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134 | A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 121 | Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 08/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Alan Rick
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Alan Rick (encerrado em 04/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 10/08/2023 - 16/08/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS, BEBIDA, VINHO, DEFINIÇÃO, QUALIFICAÇÃO, ALIMENTOS, PRODUTO NATURAL
- 10/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 185/2024-CAE, de audiência pública para a matéria.
A apreciação da matéria fica adiada. - REQ 185/2024 - CAE
- 06/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 66ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/12/2024.
- 03/12/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/12/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 28/11/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
- 15/10/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Alan Rick, apresentou relatório pela aprovação do projeto.
- Relatório Legislativo
- 19/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Alan Rick, para emitir relatório.
- 05/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos para prosseguimento da tramitação.
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprova Parecer favorável ao Projeto, relatado pelo Senador Alan Rick.
- Publicado no DSF Páginas 232-239 - DSF nº 174
- P.S 19/2023 - CRA
- 04/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Alan Rick por deliberação da matéria.
- 02/10/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Alan Rick com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 04/10/2023. - Relatório Legislativo
- 17/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria com o Relator, Senador Alan Rick.
- 11/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Alan Rick (art. 129 do RISF).
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
Prazo regimental para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 10/08/2023.
Último dia: 16/08/2023.
- 08/08/2023
- CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 10/08/2023 a 16/08/2023. Perante a CRA.
- 08/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CRA, seguindo posteriormente à CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 93-96 - DSF nº 134
- 19/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 3594/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 460-464 - DSF nº 121
- PL 3594/2023
Última atualização de dados legislativos: 10/12/2024 16:42
